Todos nós sabemos que o salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar ao seu empregado. Mas, você sabe que há o salário mínimo regional? Pois é, além do salário mínimo nacional, que é utilizado principalmente para pagamento dos benefícios previdenciários, há o salário mínimo regional, que busca adequar a realidade de […]
As contribuições mensais feitas pelos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ser reajustadas a partir do próximo mês. Com o reajuste de 10,16% dos benefícios, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), as alíquotas também serão alteradas. Os novos valores de contribuição para o INSS só serão recolhidos […]
A partir da competência JANEIRO/2022, o recolhimento de FGTS Mensal ocorrerá juntamente com o recolhimento do INSS (Contribuição Previdenciária) no DAE gerado após o fechamento da folha. Nos casos de desligamentos que não geram direito ao saque do FGTS (como ocorre nos pedidos de demissão), o valor do FGTS sobre a rescisão também será incluído […]
Os contribuintes do ICMS devem ficar atentos as alterações na cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL), incidente sobre as vendas interestaduais a consumidor final, isto porque tivemos alterações relevantes na legislação em 2021, inclusive com decisões judiciais definitivas sobre o tema. A Decisão do STF Inicialmente é importante destacar a decisão proferida pelo […]
Alertamos aos contribuintes que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao IBAMA, deve ser impressa no site do próprio órgão em https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/arrecadacao/tcfa.php. O Ibama não envia estas guias aos contribuintes. A TCFA é devida ao IBAMA pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais, conforme relacionadas no Anexo VIII da Lei 6.938/81. […]
Conforme Medida Provisória 1.091 publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2021 o governo federal divulgou o valor do salário mínimo válido a partir de 2022. O valor, que anteriormente era de R$1.100,00, passa a ser de R$1.212,00. Em decorrência do referido valor mensal, o valor do salário mínimo corresponde a: R$40,40 por dia; e […]
Em edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (30), foi sancionado o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023 para 17 setores que mais empregam no país. Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de […]
Com a publicação do Decreto nº 55.692 em 30 de dezembro de 2020, a alíquota básica de ICMS para o ano de 2022 será de 17%. A alíquota que era de 18% até 2020, teve redução para 17,5% no ano calendário de 2021. Para o próximo ano estará retornando para 17%, percentual vigente antes das […]
Quando a empresa necessita de recursos para o giro de suas operações pode optar pelo empréstimo dos sócios. Nesta operação os sócios disponibilizam a empresa recursos temporários sem que haja a necessidade de realizar a integralização do valor no capital da empresa. Esta operação necessita da formalização através de um contrato de mútuo, que deverá […]
Vivemos num país onde a carga tributária é elevada e a legislação tributária brasileira sofre frequentes alterações. Parar e fazer uma análise tributária para sua empresa, para o novo ano que vem chegando, é uma forma de prezar pelo bem econômico do negócio. Não somente para respeitar as leis vigentes, mas também para pagar apenas […]