O Governo do Rio Grande do Sul emitiu um novo decreto estadual (Decreto 57.626, de 21/05/2024) que eleva o número de municípios em estado de calamidade para 78 e em situação de emergência para 340. A medida foi tomada devido à continuidade das chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) que afetam o estado desde 24 de abril […]
Foi retomado, de forma parcial, o funcionamento do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores individuais (MEI). O acesso deve ser feito por meio deste endereço: https://nfe-extranet.sefazrs.rs.gov.br/apl/nfa/nfaLoginMei/nfaLoginMei.html. A NFA-e estava indisponível desde o dia 6 de maio, quando foi necessário desligar equipamentos em razão dos alagamentos […]
O governo do Rio Grande do Sul anunciou a retomada dos benefícios da cesta básica para a população através do Decreto Nº 57.621, de 15 de maio de 2024. A medida, com validade a partir de 01/06/2024, visa fornecer alívio às famílias, ampliando o acesso a alimentos e produtos essenciais. Anteriormente, o decreto de corte […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou ontem, 15 de maio de 2024, a Portaria 729, que suspende o recolhimento do FGTS de abril a julho de 2024 para empregadores em municípios do Rio Grande do Sul afetados pela calamidade pública. Os depósitos suspensos poderão ser pagos em até quatro parcelas a partir de […]
Empresas localizadas nos municípios decretados em estado de calamidade devido aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul receberam uma importante atualização normativa que alivia a carga tributária sobre mercadorias perdidas. O Decreto nº 57.618, de 14 de maio de 2024, dispensa a exigência de estorno dos créditos de ICMS sobre estoques de mercadorias que […]
Em uma iniciativa voltada para apoiar empresas afetadas pelos recentes eventos climáticos, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as empresas em estado de calamidade, nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado. A medida, que abrange as mercadorias destinadas […]
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, o governador Eduardo Leite anunciou a revogação da medida que retirava benefícios fiscais sobre alimentos da cesta básica. De acordo com o governador, um novo decreto será implementado a partir de 1° de junho, restabelecendo a isenção ou a redução na base de cálculo para os produtos […]
Ficam prorrogados os débitos de ICMS apurados por estabelecimentos de contribuintes localizados nos municípios em estado de calamidade pública ou em emergência, condicionado ao pagamento integral até as seguintes datas: Período de Vencimento Original Nova Data de Vencimento 24 de Abril a 31 de maio 28 de Junho de 2024 1º a 30 de Junho […]
📢 A partir desta segunda-feira (13/05), empreendedores de todos os portes podem acessar o formulário oficial disponibilizado pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com a participação do Sebrae e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Este formulário é uma ferramenta essencial para que o governo do Estado possa mensurar […]
O Governo Federal e o Congresso Nacional anunciaram nesta quinta-feira (9/05), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. O Acordo Pelo acordo, a desoneração da folha seria aplicada integralmente em 2024, sendo que a partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com um percentual de 5% sobre o total da remuneração dos […]
