A partir de MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passa por mudanças, sendo integrado a uma nova plataforma, o FGTS DIGITAL, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para você, empresário e empregador, essas são as duas principais mudanças: Forma de […]
No final de 2023 foram publicados alguns Decretos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, revogando alguns benefícios fiscais de ICMS, como reduções de base de cálculo e isenções. O Decreto que causou o maior impacto no mercado foi o nº 57.366, que aumentou a carga tributária do ICMS sobre a cesta básica […]
Com a publicação da Lei n° 14.754/2023, também chamada de “lei das offshores”, entram em vigor novas regras de tributação aplicadas às pessoas físicas com residência fiscal no Brasil em relação aos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras no exterior e lucros e dividendos auferidos de entidades controladas no exterior. Para entender como funcionava antes desta […]
Você sabia que parte do seu Imposto de Renda (IR) pode ser revertido à projetos sociais? Veja as orientações abaixo que a Exatus preparou para você que se enquadra nas opções, se sentir sensibilizado a este ato de solidariedade. QUEM PODE DOAR? Toda Pessoa Física que optar pelo regime “completo” na Declaração de ajuste anual […]
A partir da competência de janeiro, ocorrerá uma mudança em relação as guias das empresas que possuem retenções a serem pagas, em consequência de uma atualização da Reinf. Anteriormente os pagamentos eram realizados em guias separadas, a partir de agora, essas retenções serão unificadas na guia da DCTFWeb, com primeiro vencimento programado para o dia […]
A sociedade em conta de participação surge da união de pessoas físicas e jurídicas que compartilham um interesse de lucro em comum. Em contraste com outras sociedades, essa sociedade dispensa as formalidades de constituição. As partes costumam constituir uma SCP por um prazo limitado, com o objetivo de explorar um determinado projeto. Após cumprido o […]
A reoneração da folha de pagamento foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1202, publicada em 28/12/2023, revogando os benefícios fiscais concedidos pela desoneração da folha salarial. O que é a desoneração da folha salarial? A desoneração da folha foi implementada em 2011, pela Lei 12.546, em caráter temporário. A iniciativa substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de […]
Em 31 de agosto de 2023 houve a publicação da Medida provisória 1.185 que foi aprovada e transformada na Lei 14.789 em 29 de dezembro de 2023. Os efeitos da nova Lei iniciaram em 1º de janeiro de 2024 e alteram as regras de tributação sobre as subvenções de investimento. As subvenções recebidas da União, […]
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. O texto que deu origem foi a PEC 45/2019 iniciada na Câmara dos Deputados e que foi aprovada em 07 de julho. Dentre as mudanças, destaca-se a unificação dos tributos e criação do CBS E IBS, além do Imposto Seletivo. No […]
