As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de Ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência. Já iniciou em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas enquadradas no Simples, que possuem débitos previdenciários e não previdenciários, com a Secretaria da Receita […]
Com a publicação da Resolução nº 2 do Comitê do E-social, o cronograma de implantação foi alterado para os seguintes prazos: a) em 01/01/2018: para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00; e b) em 01/07/2018: para os demais empregadores e contribuintes. As informações dos eventos relativos à saúde e […]
No dia 30 de setembro de 2016 encerra-se o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR do exercício 2016. Em regra, são obrigados a apresentar a DITR 2016 as pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóvel rural. […]
A produtividade das empresas é cada dia mais determinante para a competitividade de um país. Neste contexto é fundamental a boa organização e gestão das rotinas trabalhistas, lidando-se da forma mais eficiente possível com todas as leis que devem ser cumpridas. Contudo, é fato que a legislação trabalhista brasileira é complexa e, portanto, ter conhecimento […]
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa RE nº 46, alterando o limite ao crédito de ICMS na compra de Carne bovina com osso e acrescentando limitação na compra de Couro bovino e bufalino curtido, wet-blue e seus subprodutos, produtos semiacabados e acabados do estado do Acre . O crédito de […]
Com a publicação do Decreto 53185/2016, foi prorrogado para 01.01.2017, a aplicação dos novos percentuais de MVA divulgados na alteração n° 4718, do Decreto n° 53.045/2016, a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Dúvidas entrar em contato com o setor de Consultoria da Exatus.
Com a publicação do CONVÊNIO 90/2016, foi prorrogado para 01.07.2017, o início da obrigatoriedade de indicação do CEST no documento fiscal que acobertar operação com as mercadorias que especifica, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.
Com o advento da Lei Complementar 150/2015, temos uma legislação especifica para empregador doméstico, algo que até então estava no limbo e não se tinha uma série de clarezas sobre o que seguir. Vale lembrar ainda, que, embora haja a interpretação na LC 150/2015 de que diarista que […]
Com a publicação da Resolução do CAMEX 73/2016, algumas NCM foram alteradas. Desta forma, o sistema do SEFAZ das Notas Fiscais Eletrônicas está utilizando a tabela do link abaixo para validar a recepção. Sugerimos que as empresas verifiquem a tabela para evitar transtornos no momento da validação. clique aqui para verificar a tabela. Salientamos que a tabela TIPI- […]
O TST não conheceu de recurso proposto por empresa contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora. Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por prazo indeterminado. A empregada foi […]