Instruções para Correto Preenchimento Existem vários campos na RPA, porém, os principais à serem preenchido são: Nome ou Razão Social da Empresa – Não é necessário explicar, mas vale à pena ressaltar que NÃO é o nome fantasia da empresa, ou seja, aquele que está estampado na placa, mas sim, a razão social. Pegue essas e […]
Com a publicação do Convênio ICMS 92/2015, os contribuintes estarão obrigados a partir de 1º de janeiro de 2016, a informar em suas notas fiscais eletrônicas (NF-e) o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). O CEST será utilizado para identificar as operações sujeitas a substituição tributária, bem como as operações com antecipação do recolhimento do […]
Desde há muito tempo, o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva, vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate. Diante destes debates, temos a CLT, Portaria do Ministério do […]
Com a publicação do AJUSTE SINIEF 8/2015 foi alterado o cronograma da entrada em vigor do BLOCO K. O Bloco K faz parte do SPED FISCAL e corresponde à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Com a alteração a entrega passará a ser obrigatória a partir de: 1º de janeiro de […]
Com a publicação da Lei 13.161/2015, foram alteradas as regras da desoneração da folha de pagamento, cujas alterações entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015. As alterações se resumem a majoração das alíquotas para algumas atividades, bem como a possibilidade da empresa optar pela desoneração em substituição a obrigatoriedade da legislação […]
O Governo do Estado do RS lançou na última semana um parcelamento especial de ICMS, denominado “REFAZ 2015”, com condições especiais de parcelamento, envolvendo desconto nos juros e nas multas, bem como maior prazo para pagamento. Poderão ser incluídos neste parcelamento especial os débitos de ICMS, vencidos até 31/07/2015, com redução de 40% nos […]
No dia 30 de setembro de 2015 encerra-se o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR do exercício 2015. Em regra, são obrigados a apresentar a DITR 2015 as pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóvel rural. […]
Conforme comunicado da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS – o órgão alerta a todos que não estão fazendo ligações telefônicas para empresas com o objetivo de atualizar dados cadastrais de empresários. A Junta Comercial informa ainda que não utiliza o meio de ligações telefônicas para atualização de cadastro ou qualquer […]
Em virtude do feriado de 07 de Setembro, salientamos que o pagamento da folha e do Fgts de Agosto/2015 terão seus vencimentos alterados, o pagamento deverá ser feito na sexta-feira dia 04/09/2015, para as empresas que tem expediente no sábado dia 05/09/2015 o pagamento da folha poderá ser feito nesta data. Para os clientes em que a […]
O estado do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa nº 37 na qual altera o prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica. O prazo que antes era de 24 horas passa a ser de 7 ( sete ) dias contados do momento em que foi concedida a respectiva autorização. Importante> Somente poderá ser […]
