Já está disponível no Portal e-CAC a opção ao ROT ST 2023 (RICMS, Livro III, art. 25-E), entre os períodos de 01/11/2022 a 16/12/2022. Através do Decreto 56.380 publicado no Diário Oficial de 16/02/2022, o Governo do Estado do RS disponibilizou aos contribuintes enquadrados na substituição tributária optarem pelo Regime Optativo. A nova opção ao […]
Publicado no Diário Oficial de hoje, 24 de outubro de 2022, a Instrução Normativa nº 090/22, que dispensa, a partir de 01/01/2023, de informar os saldos de estoques escriturados nos registros K200 e K280 aos estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE. A dispensa dos registros se dará, desde que a empresa […]
A partir de 03/04/2023, sempre que precisar substituir ou anular um CTe, o tomador deverá fazer o evento eletrônico “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM DESACORDO” e em seguida a transportadora emitirá o CTe substituto. Com a publicação do Ajuste Sinief nº 31/2022 no final de setembro, houveram alterações sobre o CTe de anulação, nota de anulação […]
É ao final do ano o momento de definir a tributação para o próximo exercício. Para que esta decisão seja a mais correta, torna-se necessária um estudo aprofundado, comparando os tipos de tributações possíveis para cada tipo de empresa e escolhendo a tributação menos onerosa. Uma vez eleito o regime tributário essa opção valerá para […]
O mercado de CRIPTOMOEDAS vem se consolidando muito como ativo de investimento especulativo, onde seu volume total chegou a atingir quase 3 trilhões de dólares em 2021. (Fonte Coinmarket). Por outro lado, as transações internacionais com criptomoedas no mundo dos negócios ainda são muito restritas, por ainda não ter uma regulação no mercado financeiro mundial, […]
A holding Familiar ou patrimonial é uma sociedade constituída com a finalidade de gerenciar e controlar o patrimônio. Esta empresa pode ser constituída com três objetivos, que podem ser feitos de forma simultânea ou individual: tributário, proteção e sucessão. Holding para fins tributários A tributação dos imóveis na pessoa física quando decorrente de venda, está […]
A legislação do Rio Grande do Sul possibilita a aquisição de máquinas e equipamentos industriais destinadas ao imobilizado, sem a incidência de ICMS. Com isto, o custo da máquina pode ter seu valor reduzido, visto o fornecedor da máquina não arcar com o imposto ICMS nesta operação. Quais as condições para uso deste benefício? I. […]
Através do Decreto 56.633/2022 o Estado do Rio Grande do Sul revogou a sistemática de substituição tributária de ICMS de mais 5 segmentos de produtos. A alteração entrará em vigor a partir do dia 01/10/2022. Os segmentos excluídos da substituição tributária são: – BISCOITOS – ÁGUA MINERAL – LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO […]
Através do Decreto 11.182 de 24/05/2022 o governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, preservando esses itens da redução de 35% feito no tributo. Desta forma, para os produtos abaixo não poderá ser utilizada a redução de IPI de 35%, devendo ser […]
No Brasil temos diferentes regimes de tributação para o recolhimento dos impostos das empresas em todos os segmentos, entre eles o Lucro Real e o Lucro Presumido. Os dois regimes são opções importantes utilizados pelas empresas. Entretanto, é preciso ter conhecimento sobre o seu funcionamento para avaliar qual dos regimes é a opção mais vantajosa para a […]