De acordo com um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), desde 05 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, até o dia 30/09/2021, foram editadas 6.782.002 (seis milhões, setecentos e oitenta e duas mil e duas) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros.
Desse total, as normas tributárias representam 6,54%, sendo 36.483 normas tributárias federais, 146.849 normas tributárias estaduais e 259.904 normas tributárias municipais, totalizando 443.236 normas.
- Em média, isso representa 37 novas normas tributárias por dia, ou 53 novas normas por dia útil.
Além disso, das 443.236 normas editadas desde a Constituição Federal, 6,96% ou 30.837 estavam em vigor até setembro de 2021, o que demonstra como são dinâmicas as mudanças frequentes de legislação em nosso país.
Confira o estudo na íntegra: IBPT
Diante deste cenário, e devido à complexidade que cada nova norma publicada traz ao empresário, torna-se necessário um acompanhamento diário de uma consultoria especializada no assunto.
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