O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Programa Refaz Reconstrução II, que oferece descontos em juros e multas para a quitação de débitos de ICMS vencidos até 28 de fevereiro de 2025.
Como o Refaz Reconstrução II funciona
O programa permite a quitação de débitos de ICMS vencidos até 28 de fevereiro de 2025, oferecendo reduções de até 95% em juros e multas. A adesão é válida somente para pagamento em parcela única, e o prazo final é 17 de dezembro de 2025.
Descontos oferecidos para pagamento à vista até 17/12/2025:
- 95% de redução em juros e multas na maior parte dos débitos comuns de ICMS;
- 90% de desconto para casos específicos, como infrações de menor gravidade ou relacionadas a obrigações acessórias.
O prazo final para realizar denúncias espontâneas é 12 de dezembro de 2025, e o último dia para aderir ao programa e efetuar o pagamento da parcela única é 17 de dezembro de 2025.
Para mais informações entre em contato.
Postagens relacionadas
Sem categoria
O Governo Federal publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que traz uma nova...
O CONFAZ prorrogou o prazo para a obrigatoriedade da emissão de NF-e (modelo 55)...
