Com a aprovação do PLP 128/2025 no Congresso nacional no último dia 17/12, os contribuintes serão presenteados neste Natal com aumento de tributos para 2026.
O Projeto em questão, votado pelas duas casas no mesmo dia (Câmara e Senado), prevê regras mais rígidas para a concessão de benefícios fiscais, além da redução de benefícios já existentes. Também prevê aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros de Capital Próprio e um acréscimo nos percentuais de presunção do Lucro Presumido.
Redução de Benefícios Fiscais
Em regra, os benefícios fiscais concedidos a diversos tributos terão uma redução padronizada em 10%, com algumas exceções.
Esta redução dependerá de regulamentação, mas está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2026.
Lucro Presumido
Para os contribuintes que tributam o IRPJ com base no lucro presumido, haverá um acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção, que incidirá sobre a parte da receita anual que exceder R$ 5 milhões.
A título exemplificativo, uma empresa que aplica uma base de presunção de 32% vai passar a aplicar 35,2%.
Esta alteração está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2026.
Juros sobre o Capital Próprio
A alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital próprio, que atualmente é de 15% passará a ser de 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026.
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