Notícias

Comércio terá novas regras de funcionamento em feriados, a partir de 01 de julho

A partir de 1º de julho, entrará em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que traz mudanças significativas para o setor do comércio no que diz respeito ao trabalho em feriados. A nova norma determina que o funcionamento em feriados deverá ser previamente negociado por meio de convenção coletiva entre sindicatos e empresas para diversas atividades comerciais.

Contudo, segundo declarações do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgadas pela mídia, existe a possibilidade de prorrogação da data de início da vigência da portaria.

Quais setores serão afetados?

Caso a portaria não seja prorrogada, a partir de 01/07 as seguintes atividades comerciais precisarão de autorização sindical específica para operar em feriados:

  • Comércio varejista de peixe
  • Comércio varejista de carnes frescas e caça
  • Comércio varejista de frutas e verduras
  • Comércio varejista de aves e ovos
  • Comércio varejista de produtos farmacêuticos (incluindo farmácias de manipulação)
  • Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais
  • Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias
  • Comércio em hotéis
  • Comércio atacadista e distribuidor de produtos industrializados
  • Revendas de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
  • Comércio varejista em geral

Portanto, a partir de 1º de julho, o trabalho em feriados nessas atividades não será permitido sem a devida autorização sindical. As empresas deverão negociar com o sindicato para garantir o funcionamento nessas datas.

 

Funcionamento aos domingos

O funcionamento aos domingos permanece autorizado normalmente, conforme previsto pela legislação vigente. A exigência de autorização se aplica exclusivamente aos feriados.

Fique atento às novas regras!
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Exatus para mais esclarecimentos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Podemos ajudar?