A partir da competência de janeiro, ocorrerá uma mudança em relação as guias das empresas que possuem retenções a serem pagas, em consequência de uma atualização da Reinf. Anteriormente os pagamentos eram realizados em guias separadas, a partir de agora, essas retenções serão unificadas na guia da DCTFWeb, com primeiro vencimento programado para o dia […]
A sociedade em conta de participação surge da união de pessoas físicas e jurídicas que compartilham um interesse de lucro em comum. Em contraste com outras sociedades, essa sociedade dispensa as formalidades de constituição. As partes costumam constituir uma SCP por um prazo limitado, com o objetivo de explorar um determinado projeto. Após cumprido o […]
A reoneração da folha de pagamento foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1202, publicada em 28/12/2023, revogando os benefícios fiscais concedidos pela desoneração da folha salarial. O que é a desoneração da folha salarial? A desoneração da folha foi implementada em 2011, pela Lei 12.546, em caráter temporário. A iniciativa substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de […]
Em 31 de agosto de 2023 houve a publicação da Medida provisória 1.185 que foi aprovada e transformada na Lei 14.789 em 29 de dezembro de 2023. Os efeitos da nova Lei iniciaram em 1º de janeiro de 2024 e alteram as regras de tributação sobre as subvenções de investimento. As subvenções recebidas da União, […]
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. O texto que deu origem foi a PEC 45/2019 iniciada na Câmara dos Deputados e que foi aprovada em 07 de julho. Dentre as mudanças, destaca-se a unificação dos tributos e criação do CBS E IBS, além do Imposto Seletivo. No […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de dezembro: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
Recentemente, o estado do Rio Grande do Sul implementou mudanças na tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) por meio do Decreto nº 57.310, do dia 16 de novembro de 2023. A seguir a tabela que passa a vigorar em 01/12/2023, sendo que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem utilizar, nas operações sujeitas ao […]
O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Entenda o que sua empresa precisa para estar adequada a estas questões. OBRIGATORIEDADE DO ENVIO O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As […]
Senado aprovou em 25/10/2023 o Projeto de Lei (PL) 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Esse PL beneficia 17 setores da economia que, juntos, empregam cerca de 9 milhões de pessoas. Uma política que permite às empresas contempladas que paguem alíquotas previdenciárias entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, […]
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se […]
