A partir de MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passa por mudanças, sendo integrado a uma nova plataforma, o FGTS DIGITAL, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para você, empresário e empregador, essas são as duas principais mudanças: Forma de […]
A Exatus vem disseminando a vários anos esta consciência de ajudar o próximo e a prática da solidariedade com esta baita opção de ajudar as crianças e idosos pela DOAÇÃO de parte do seu Imposto de Renda (IRPF) durante o período da entrega da sua declaração. Mas também existe a opção de antecipar este pagamento, […]
Este informativo oferece um resumo das principais informações relacionadas ao Décimo Terceiro Salário. O que é o Décimo Terceiro Salário? Instituído em 1962 e originalmente chamado de Gratificação Natalina, o Décimo Terceiro Salário é um benefício criado por lei, devido aos empregados, inclusive domésticos e deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira […]
Um dos compromissos da Exatus Contabilidade é manter os nossos clientes informados sobre as questões legais e práticas empresariais. Neste sentido, gostaríamos de compartilhar informações sobre as férias coletivas, um tema relevante para as empresas neste período. O que são Férias Coletivas? As férias coletivas representam um período de descanso concedido a todos os funcionários […]
Foi publicada no D.O.U, em 27.09.2023, a Portaria RFB 357, de 2023, restringindo o número de municípios gaúchos beneficiados pela prorrogação dos prazos conforme publicado na Portaria RFB 351, de 11 de setembro de 2023, adequando assim a lista ao Decreto nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do […]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional acaba de emitir a Portaria CGSN/SE nº 100, com atualizações nas Portarias CGSN/SE nº 99 e nº 98, ambas de setembro de 2023. Com a publicação, houve a REDUÇÃO na lista de municípios afetados por desastres naturais. Caso tenha recebido uma guia com vencimento PRORROGADO e seu […]
No dia 12/09/2023 o Estado do Rio Grande do Sul publicado o Decreto nº 57.181/2023, trazendo a definitividade de adesão sobre o ROT ST no RS a partir de 2024. Os contribuintes optantes pelo ROT ST e que estiverem enquadrados em 31 de dezembro de 2023 permanecerão automaticamente enquadrados no regime no período, devendo solicitar […]
Foi publicada hoje a Portaria RFB nº 351/2023 prorrogando prazos para pagamentos de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de setembro no Estado do Rio Grande do Sul. A Portaria se aplica aos tributos com vencimentos nos meses de setembro e outubro, inclusive parcelamentos. […]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional acaba de publicar a Portaria CGSN/SE nº 98, datada de 8 de setembro de 2023. Essa medida prorroga os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI. A prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração: […]
Na legislação tributária, o diferimento parcial de ICMS é uma técnica que tem ganhado destaque. Ela se traduz em adiar o pagamento de uma parcela do imposto devido para uma etapa subsequente, aliviando os encargos financeiros das empresas. Com a atualização através decreto 57.162, publicado pela Legislação Estadual do Rio Grande do Sul e que […]
