O Governo Federal e o Congresso Nacional anunciaram nesta quinta-feira (9/05), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. O Acordo Pelo acordo, a desoneração da folha seria aplicada integralmente em 2024, sendo que a partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com um percentual de 5% sobre o total da remuneração dos […]
🚨 A CEF Federal anunciou no dia 03/05 a liberação do ‘SAQUE CALAMIDADE” DO FGTS, PARA PESSOAS ATINGIDAS POR TEMPORAIS NO RIO GRANDE DO SUL 🚨 ‼️ Veja abaixo como solicitar a retirada ‼️ 💰 Pelo Aplicativo do FGTS, o passo a passo é o seguinte: ⋆ Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques” ⋆ Escolha a opção “Outras Situações de […]
O Ministro do STF Cristiano Zanin, em uma decisão monocrática, concedeu liminar ao Governo Federal e suspendeu a desoneração da folha de pagamento. Da Análise da Liminar A decisão foi proferida no último dia 26/04 foi encaminhada para análise do colegiado no plenário virtual, com prazo para julgamento até o dia 06/05. O Julgamento já […]
A Receita Federal estendeu os prazos de pagamento de impostos a alguns dos municípios do Rio Grande do Sul, afetados por fortes chuvas e que estão em calamidade publica. A medida adia o vencimento de tributos federais de abril, maio e junho de 2024 para o último dia de julho, agosto e setembro, respectivamente. Estão […]
Em uma reunião realizada nesta manhã de 30 de abril de 2024, o subsecretário de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, revelou alterações fiscais que entrarão em vigor a partir do dia 01/05/2024. A primeira notícia é a retirada do Projeto de Lei que propunha um aumento do ICMS de 17% […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de abril: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
O Governador Eduardo Leite anunciou hoje (28/03) no final da tarde a prorrogação da entrada em vigor, por mais 30 dias, dos decretos que cortam incentivos fiscais da cesta básica de alimentos. A prorrogação veio após a solicitação de algumas entidades empresarias, que acenaram com o apoio a um possível aumento de carga tributária da […]
A partir de MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passa por mudanças, sendo integrado a uma nova plataforma, o FGTS DIGITAL, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para você, empresário e empregador, essas são as duas principais mudanças: Forma de […]
No final de 2023 foram publicados alguns Decretos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, revogando alguns benefícios fiscais de ICMS, como reduções de base de cálculo e isenções. O Decreto que causou o maior impacto no mercado foi o nº 57.366, que aumentou a carga tributária do ICMS sobre a cesta básica […]
Com a publicação da Lei n° 14.754/2023, também chamada de “lei das offshores”, entram em vigor novas regras de tributação aplicadas às pessoas físicas com residência fiscal no Brasil em relação aos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras no exterior e lucros e dividendos auferidos de entidades controladas no exterior. Para entender como funcionava antes desta […]
