O que sua Empresa Ganha com Isso O Governo do RS estendeu a isenção de ICMS para transporte interno de cargas até 31/12/2026. O benefício vale para serviços iniciados e terminados no estado, realizados entre contribuintes inscritos no CGC/TE. Introdução Para o setor produtivo gaúcho, a logística é um dos componentes de custo mais sensíveis. Em […]
O Ajuste SINIEF nº 12/2026 revogou integralmente a norma que proibiria a emissão de NFC-e para pessoas jurídicas, permitindo que o varejo continue operando sem as restrições previstas para maio de 2026. Introdução O cenário fiscal para o comércio varejista acaba de passar por uma mudança significativa e positiva. Após meses de incerteza sobre a obrigatoriedade da […]
O Ajuste SINIEF nº 3/2026 torna obrigatório informar o CIOT no Manifesto Eletrônico (MDF-e) para transportes rodoviários de carga por terceiros. A falha no preenchimento pode bloquear a emissão do documento e gerar multas. Introdução O cenário logístico e fiscal brasileiro acaba de dar mais um passo rumo à rastreabilidade total. O Conselho Nacional de […]
A Lei nº 15.371/2026 estabelece o aumento progressivo da licença – paternidade para até 20 dias entre 2027 e 2029. Além da mudança no prazo, a norma institui o salário – paternidade previdenciário e novas regras de estabilidade e reembolso para as empresas. Introdução O cenário trabalhista brasileiro acaba de sofrer uma alteração histórica com […]
Desde janeiro de 2026, a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória para todos os produtores rurais. Prazo Final: Talões de papel remanescentes só podem ser utilizados até 30 de abril. Facilitação: Sefaz RS disponibilizou tutoriais em vídeo para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A Transição Digital no Campo A digitalização do agronegócio deu um […]
O campo indPres define como a venda ocorreu (presencial ou remota). O preenchimento incorreto pode gerar rejeições na emissão ou, pior, inconsistências fiscais que acionam o alerta da Receita Federal sobre o perfil de faturamento da sua empresa. Introdução No dia a dia da gestão contábil, pequenos detalhes técnicos nos documentos fiscais podem determinar o sucesso […]
A Portaria MTE nº 506/2025 endureceu as regras para o repasse do crédito consignado. Agora, qualquer atraso ou erro na quitação das parcelas retidas gera multas e juros automáticos para o empregador, além de novas exigências no e-Social e FGTS Digital. Introdução O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 506/2025, que altera […]
Como sua empresa pode (e deve) se antecipar para uma transição tranquila com a entrada da CBS a partir de 2027 A partir de janeiro de 2027, entra oficialmente em vigor a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e a Cofins, trazendo mudanças estruturais na tributação sobre o consumo no […]
O que Muda com o Ajuste SINIEF 49/2025 A partir de maio de 2026, novas regras padronizam a emissão de notas fiscais para vendas futuras, perdas de estoque e devoluções. A grande mudança é a introdução obrigatória dos conceitos de “Nota de Débito” e “Nota de Crédito” dentro do layout da NF-e para finalidades específicas. Introdução O CONFAZ e a […]
A partir de 1º de abril de 2026, a Lei Complementar nº 224/2025 eleva as alíquotas de contribuição sobre a comercialização da produção rural (PF e PJ). É fundamental atualizar os sistemas de folha para evitar cálculos incorretos e passivos fiscais. Introdução O cenário tributário para o agronegócio passará por mudanças importantes em breve. A […]
