O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. O texto que deu origem foi a PEC 45/2019 iniciada na Câmara dos Deputados e que foi aprovada em 07 de julho. Dentre as mudanças, destaca-se a unificação dos tributos e criação do CBS E IBS, além do Imposto Seletivo. No […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de dezembro: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
Recentemente, o estado do Rio Grande do Sul implementou mudanças na tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) por meio do Decreto nº 57.310, do dia 16 de novembro de 2023. A seguir a tabela que passa a vigorar em 01/12/2023, sendo que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem utilizar, nas operações sujeitas ao […]
O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Entenda o que sua empresa precisa para estar adequada a estas questões. OBRIGATORIEDADE DO ENVIO O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As […]
Senado aprovou em 25/10/2023 o Projeto de Lei (PL) 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Esse PL beneficia 17 setores da economia que, juntos, empregam cerca de 9 milhões de pessoas. Uma política que permite às empresas contempladas que paguem alíquotas previdenciárias entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, […]
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se […]
A partir de MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passa por mudanças, sendo integrado a uma nova plataforma, o FGTS DIGITAL, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para você, empresário e empregador, essas são as duas principais mudanças: Forma de […]
A Exatus vem disseminando a vários anos esta consciência de ajudar o próximo e a prática da solidariedade com esta baita opção de ajudar as crianças e idosos pela DOAÇÃO de parte do seu Imposto de Renda (IRPF) durante o período da entrega da sua declaração. Mas também existe a opção de antecipar este pagamento, […]
Este informativo oferece um resumo das principais informações relacionadas ao Décimo Terceiro Salário. O que é o Décimo Terceiro Salário? Instituído em 1962 e originalmente chamado de Gratificação Natalina, o Décimo Terceiro Salário é um benefício criado por lei, devido aos empregados, inclusive domésticos e deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira […]
Um dos compromissos da Exatus Contabilidade é manter os nossos clientes informados sobre as questões legais e práticas empresariais. Neste sentido, gostaríamos de compartilhar informações sobre as férias coletivas, um tema relevante para as empresas neste período. O que são Férias Coletivas? As férias coletivas representam um período de descanso concedido a todos os funcionários […]