O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou ontem, 15 de maio de 2024, a Portaria 729, que suspende o recolhimento do FGTS de abril a julho de 2024 para empregadores em municípios do Rio Grande do Sul afetados pela calamidade pública. Os depósitos suspensos poderão ser pagos em até quatro parcelas a partir de […]
Empresas localizadas nos municípios decretados em estado de calamidade devido aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul receberam uma importante atualização normativa que alivia a carga tributária sobre mercadorias perdidas. O Decreto nº 57.618, de 14 de maio de 2024, dispensa a exigência de estorno dos créditos de ICMS sobre estoques de mercadorias que […]
Em uma iniciativa voltada para apoiar empresas afetadas pelos recentes eventos climáticos, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as empresas em estado de calamidade, nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado. A medida, que abrange as mercadorias destinadas […]
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, o governador Eduardo Leite anunciou a revogação da medida que retirava benefícios fiscais sobre alimentos da cesta básica. De acordo com o governador, um novo decreto será implementado a partir de 1° de junho, restabelecendo a isenção ou a redução na base de cálculo para os produtos […]
Ficam prorrogados os débitos de ICMS apurados por estabelecimentos de contribuintes localizados nos municípios em estado de calamidade pública ou em emergência, condicionado ao pagamento integral até as seguintes datas: Período de Vencimento Original Nova Data de Vencimento 24 de Abril a 31 de maio 28 de Junho de 2024 1º a 30 de Junho […]
📢 A partir desta segunda-feira (13/05), empreendedores de todos os portes podem acessar o formulário oficial disponibilizado pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com a participação do Sebrae e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Este formulário é uma ferramenta essencial para que o governo do Estado possa mensurar […]
O Governo Federal e o Congresso Nacional anunciaram nesta quinta-feira (9/05), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. O Acordo Pelo acordo, a desoneração da folha seria aplicada integralmente em 2024, sendo que a partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com um percentual de 5% sobre o total da remuneração dos […]
🚨 A CEF Federal anunciou no dia 03/05 a liberação do ‘SAQUE CALAMIDADE” DO FGTS, PARA PESSOAS ATINGIDAS POR TEMPORAIS NO RIO GRANDE DO SUL 🚨 ‼️ Veja abaixo como solicitar a retirada ‼️ 💰 Pelo Aplicativo do FGTS, o passo a passo é o seguinte: ⋆ Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques” ⋆ Escolha a opção “Outras Situações de […]
O Ministro do STF Cristiano Zanin, em uma decisão monocrática, concedeu liminar ao Governo Federal e suspendeu a desoneração da folha de pagamento. Da Análise da Liminar A decisão foi proferida no último dia 26/04 foi encaminhada para análise do colegiado no plenário virtual, com prazo para julgamento até o dia 06/05. O Julgamento já […]
A Receita Federal estendeu os prazos de pagamento de impostos a alguns dos municípios do Rio Grande do Sul, afetados por fortes chuvas e que estão em calamidade publica. A medida adia o vencimento de tributos federais de abril, maio e junho de 2024 para o último dia de julho, agosto e setembro, respectivamente. Estão […]
