Você sabia que processos trabalhistas precisam ser informados ao eSocial?
Desde 1º de outubro de 2023, empregadores devem reportar ao eSocial decisões condenatórias ou homologatórias de acordos trabalhistas. A regra inclui decisões definitivas (sem possibilidade de recurso) que ocorrerem a partir dessa data, mesmo que o processo tenha começado antes.
Essa obrigatoriedade se aplica a todos os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais.
Por que o envio ao eSocial é obrigatório?
Informar os processos trabalhistas ao eSocial é indispensável para manter a regularidade fiscal da empresa, garantindo que os débitos previdenciários (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sejam declarados corretamente na DCTFWeb e pagos por meio de DARF numerado.
Como informar os dados do processo trabalhista?
O empregador ou um terceiro autorizado (contador ou advogado, por exemplo) poderão utilizar além de seus sistemas próprios de gestão de folha, o portal web do eSocial.
Foi criado um módulo web exclusivo de processos trabalhistas e pode ser utilizado por todos os empregadores pessoas físicas ou jurídicas. MEI e Doméstico também poderão utilizar esse módulo para transmissão de processos.
Como a Exatus pode ajudar sua empresa?
A Exatus Contabilidade está pronta para prestar este serviço para sua empresa no cumprimento dessa obrigação legal. Porém, o envio das informações ao eSocial depende do correto fornecimento pelos clientes, sendo essas extraídas do processo.
Para facilitar tudo isso, disponibilizamos um formulário padronizado, onde a empresa deve preencher com os dados essenciais do processo trabalhista, como:
· Dados da sentença ou acordo homologado.
· Detalhes sobre a condenação ou acordo.
Com base nas informações, nossa equipe realizará a inclusão dos dados no sistema do eSocial e, se for o caso, providenciará a emissão das guias de pagamento correspondente, dentro do prazo legal.
Prazos importantes
O prazo para informar os dados ao eSocial é até o dia 15 do mês subsequente à decisão judicial.
Garanta a regularidade da sua empresa com a Exatus!
Se sua empresa possui processos trabalhistas, entre em contato com nosso setor de departamento pessoal para receber as informações necessárias. A Exatus está preparada para lhe ajudar a atender essa obrigação de forma ágil, segura e eficaz, evitando riscos e mantendo sua empresa em conformidade.
Conte com a Exatus para cuidar da sua empresa com a excelência que você merece!
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