A partir desta segunda feira, 5 de julho, a Receita Federal iniciou o envio das comunicações aos contribuintes através da Caixa Postal do ECAC com as informações necessárias para adesão ao Pronampe, linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal.
A comunicação contém a informação do código hash, necessário para envio ao estabelecimento bancário para liberação do crédito.
Sobre o Pronampe
O Pronampe atenderá as micro e pequenas empresas, e oferecerá linhas de crédito com taxa de juros anual máxima igual Taxa Selic + 6% ao ano e prazo de 36 meses para pagamento.
O valor do crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Condições
Para ter direito ao crédito as empresas precisarão apresentar regularidade fiscal perante a Receita Federal, com todas certidões negativas de débitos em dia.
Entre em contato conosco para solicitar seu documento contendo o código hash para envio ao banco.
