O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (18) o programa Refaz Reconstrução, parte do Plano Rio Grande, com o objetivo de ajudar empresas a regularizarem débitos de ICMS. O programa oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, visando a recuperação econômica e o fortalecimento das finanças estaduais. A adesão está aberta de 19 de março até 30 de abril de 2025.
O Refaz permitirá que as empresas regularizem seus débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 com a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Existem duas modalidades de adesão: uma para a regularização de todos os débitos e outra para a seleção de débitos específicos. A seguir, as opções de descontos conforme a modalidade escolhida:
| Modalidade: Todos os débitos | |
| Pagamento | Desconto Multa e Juros |
| À vista | 95% |
| Em até 6x | 90% |
| Modalidade: Débitos selecionados | |
| Pagamento | Desconto Multa e Juros |
| À vista | 75% |
| Em até 18x | 70% |
| De 19 até 36x | 50% |
| De 37 até 60x | 30% |
| De 61 até 120x | 10% |
Quem pode aderir:
- Empresas com débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Período de adesão:
- De 19 de março a 30 de abril de 2025.
Outras informações:
Possibilidade de programar débito em conta. O valor mínimo de cada parcela é R$ 300.
Entre em contato com o setor de assessoria da Exatus e faça uma simulação!
Essa é uma excelente oportunidade para regularizar pendências fiscais e obter descontos significativos.
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