A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22/12) o Projeto de Lei nº 246, que reduz a alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul.
O projeto aprovado reduz a alíquota básica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021, sendo que em 2022 esta alíquota voltará a ser de 17%, índice vigente antes das majorações de 2015. Já a alíquota de ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 30% em 2021 e cairá, em 2022, para 25%, índice aplicado antes da majoração.
Outras alterações pelo projeto aprovado
No projeto aprovado, ainda tivemos outras duas importantes alterações, como a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12% e o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (DIFAL) nas compras de outros Estados, quando um produto de outro Estado tiver alíquota efetiva similar à do Rio Grande do Sul.
O texto oficial ainda não foi publicado no diário oficial do Estado.
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