Todos nós sabemos que o salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar ao seu empregado. Mas, você sabe que há o salário mínimo regional? Pois é, além do salário mínimo nacional, que é utilizado principalmente para pagamento dos benefícios previdenciários, há o salário mínimo regional, que busca adequar a realidade de cada estado às suas particularidades, considerando nossa extensão territorial continental.
Diferente do salário mínimo nacional, que possui apenas um valor, com atualizações anuais, o salário mínimo regional possui faixas salariais, conforme as categorias profissionais.
No ano de 2021 o salário mínimo nacional estava fixado na quantia de R$1.100,00. Com o reajuste de 10,18%, a partir de 1º de janeiro de 2022, o novo valor do salário mínimo passou a ser R$1.212,00, por mês.
A seu turno, para os trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, foi aprovado em 23/12/2021, reajuste de 5,53%, retroativo à 1º de outubro de 2021. Com isso, os salários das categorias profissionais ficam entre R$1.305,56 e R$1.654,50.
Por exemplo, com enquadramento na primeira faixa salarial, os empregados domésticos, que auferiam salário mínimo regional de R$1.237,15, com o reajuste, passaram a receber o valor de R$1.305,56, por mês.
Assim, importante observar a lei estadual 15.768/2021, onde traz consigo as faixas salariais atualizadas, com os enquadramentos adequados para cada categoria profissional dos trabalhadores do Rio Grande do Sul.
- Pedro Demétrio Júnior
- OAB/RS 83.496
