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Sociedade em Conta de Participação – SCP

A sociedade em conta de participação, surge da união de pessoas físicas e de pessoas jurídicas que tem um interesse de lucro em comum, mas sem as formalidades de constituição que estão sujeitas as demais sociedades.

Normalmente são constituídas por um prazo limitado, com o objetivo de explorar um determinado projeto. Após cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz.

Formação da Sociedade em Conta de Participação

Essa sociedade é formada por dois tipos de sócios, o SÓCIO OSTENSIVO (empresário ou sociedade empresária) e o SÓCIO PARTICIPANTE (investidor). A SCP não possui personalidade jurídica, ou seja, não possui registro comercial, e é formalizada através de um contrato de uso interno. Apesar de não existir a obrigação de registro, o contrato poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos para segurança dos contratantes.

Esse tipo de sociedade é regulada pelos artigos 991 a 996 do Novo Código Civil, Lei 10.406/2002.

Responsabilidade pela SCP

As operações da empresa são realizadas em nome do sócio ostensivo, e somente sobre ele recai a responsabilidade pelas obrigações assumidas. Os demais sócios participam dos resultados (lucros/Prejuízos) correspondente as operações realizadas.

Portanto, apenas o sócio ostensivo se obriga perante a terceiros, enquanto os sócios participantes devem fazer cumprir os termos estabelecidos no contrato firmado perante o sócio ostensivo.

A partir de 03/06/2014, por força da revogação do art. 4º da IN SRF 179/1987 pela In RFB 1.470/2014, as SCP’s são obrigadas a inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (art. 4º da IN RFB nº 1.863/2018). Através desta inscrição, os sócios participantes poderão ser identificados nos cadastros da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), elevando o controle das operações dessas empresas.

Contabilidade da Sociedade em Conta de Participação

A escrituração das operações da SCP poderá ser efetuada nos livros do próprio sócio ostensivo ou em livros próprios da referida sociedade. Porém, caso a opção seja os livros do sócio ostensivo, os registros contábeis deverão ser feitos de forma a evidenciar os lançamentos referente a SCP.

Os valores ou bens capitalizados na SCP pelos sócios ostensivos e participantes são tratados como investimentos, sujeitos ao procedimento de equivalência patrimonial previsto no art. 248 da Lei 6.404 de 15/12/1976. Além disso, os valores aportados, constituirão o capital da SCP, que será registrado em conta que represente o patrimônio.

Apuração de impostos

Embora não tenha personalidade jurídica própria, a sociedade em conta de participação é equiparada às pessoas jurídicas pela legislação tributária, sendo, portanto, contribuinte do IRPJ, CSLL, Pis/Pasep e Cofins, os quais serão de responsabilidade do sócio ostensivo e recolhidos em nome deste.

Desta forma, a SCP poderá apurar o IRPJ e a CSLL pela sistemática do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, desde que obedecidos os demais critérios definidos pela legislação tributária, não podendo optar pelo Simples Nacional. Ainda, é facultada à SCP a adoção de sistemática de apuração diversa daquela adotada pelo sócio, conforme art. 6º da IN RFB nº 1.700/2017.

Ficou interessado em saber mais sobre esse assunto? Entre em contato com o setor de Assessoria da Exatus!

Comments (6)

  1. cintia cristina de souza
    27 de janeiro de 2022 Responder

    Boa noite!
    Fiquei com duvida quanto a SCP, o artigo 269 do RIR informa que a contabilidade da SCP deve ser realizada separadamente e não junto a ostensiva certo?

    • Exatus Contabilidade
      2 de fevereiro de 2022 Responder

      Olá, tudo bem?
      A opção por escriturar junto com a sócia ostensiva estava prevista no Regulamento do IR anterior, que vigorou até 23/11/2018. O novo Regulamento obriga a escrituração de forma separada.

  2. ROGERIO
    22 de fevereiro de 2022 Responder

    boa tarde.
    A matéria diz que a contabilidade pode ser feita na sócia ostensiva e no comentário diz que não?
    O que esta valendo, e qual o artigo do RIR?
    obrigado

    • Exatus Contabilidade
      24 de fevereiro de 2022 Responder

      Olá, tudo bem?
      O correto é seguir o artigo é o 269 da RIR 2018 (Decreto Nº 9.580 de 22/11/2018), ou seja, a escrituração deve ser feita em livros próprios.

  3. Giovana
    16 de maio de 2022 Responder

    Olá, estou com uma duvida, como faço o lançamento contábil para transferir um lucro da sócia ostensiva para SCP?Preciso ter uma conta transitória?

    • Exatus Contabilidade
      17 de maio de 2022 Responder

      Prezada Giovana,

      Na verdade a sócia ostensiva não terá lucros a distribuir para SCP.
      O que ocorre é justamente ao contrário, a SCP que deverá transferir lucros aos seus sócios, seja para o sócio ostensivo ou para sócios participantes.

      Neste caso, o lançamento contábil do pagamento de distr. de lucros gerado pela SCP para o sócio Ostensivo será realizado da seguinte forma:

      Na SCP
      D – Dist. de lucros (PL)
      C – Banco/Caixa

      Na Sócia Ostensiva
      D – Banco/Caixa
      C – Lucros e dividendos recebidos (Resultado)

      Lembrando que a orientação acima leva em consideração que esteja fazendo a contabilidade de cada empresa separadamente, com controle individual e inclusive contas bancárias distintas.
      Conforme artigo 269 da RIR 2018 (decreto Nº 9.580 de 22/11/2018) a escrituração da SCP deve ser feita em livros próprios e não mais junto a sócia ostensiva.

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