O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 11 de setembro a desoneração da folha de pagamento. Esta decisão visa dar mais tempo para que o governo e o Congresso encontrem uma solução permanente para essa questão.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que reduz os impostos sobre os salários pagos pelas empresas, ajudando a manter e criar empregos. A prorrogação foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Advocacia-Geral do Senado Federal, que apresentaram petição conjunta evidenciando o engajamento dos diversos setores envolvidos na busca por uma solução negociada.
Fachin ressaltou que a medida tem por objetivo evitar decisões precipitadas que possam gerar insegurança jurídica e impactos econômicos negativos. A prorrogação também visa permitir que o debate continue de forma serena e detalhada, garantindo que a compensação da receita seja realizada com a devida cautela. Durante esse período, o governo e o Congresso devem continuar as negociações para definir como a desoneração será mantida de forma sustentável.
A decisão de Fachin reforça a importância do diálogo entre os diferentes poderes do governo para encontrar soluções que beneficiem a todos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal – Decisão do Ministro Edson Fachin, ADI 7633/DF
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