A partir de janeiro de 2027, a Reforma Tributária trará mudanças importantes para a formação dos preços das mercadorias e dos serviços. Temos a alíquota prévia estabelecida em 11,30%, mas que ainda aguarda sua confirmação pelo Senado Federal até 15/12/2026.
Um ponto que merece atenção é a composição das bases de cálculo dos tributos.
Embora o ICMS e o ISSQN não integrem a base de cálculo da CBS e do IBS durante a transição, administrações tributárias vêm adotando o entendimento de que os valores da CBS e do IBS devem integrar a base do ICMS e, conforme o Município, também a do ISSQN.
Como sua empresa deve avaliar os preços que já pratica?
Atualmente, os preços de venda já incluem o ICMS ou ISSQN. Por isso, a revisão pode começar pelo próprio preço praticado pela empresa.
EXEMPLO — VENDA DE MERCADORIA
DICA PRÁTICA — FÓRMULA PARA UTILIZAR NO EXCEL
Para simular a inclusão da CBS e do IBS na composição do preço, mantendo a mesma alíquota de ICMS na retirada e na recomposição, utilize:
Novo preço = Preço atual × (1 + CBS + IBS)
Fórmula direta no Excel:
=1000*(1+11,30%+0,10%)
Resultado: R$ 1.114,00
Essa fórmula simplificada permite uma simulação rápida. A seguir, demonstramos como o cálculo funciona, considerando o ICMS por dentro.
Etapa 1 — Identificação da base da CBS e do IBS
Preço atual da mercadoria: R$ 1.000,00
(-) ICMS de 17%: R$ 170,00
Base para cálculo da CBS e do IBS: R$ 830,00
Etapa 2 — Cálculo dos novos tributos
CBS de 11,30% sobre R$ 830,00: R$ 93,79
IBS de 0,10% sobre R$ 830,00: R$ 0,83
Total CBS + IBS: R$ 94,62
Etapa 3 — Recomposição do ICMS no preço
Base anterior: R$ 830,00
(+) CBS e IBS: R$ 94,62
Subtotal: R$ 924,62
Recomposição do ICMS por dentro:
R$ 924,62 ÷ (1 – 17%)
Novo preço simulado: R$ 1.114,00
O ICMS de 17% sobre o novo preço corresponde a R$ 189,38.
Neste exemplo, a inclusão da CBS e do IBS na formação do preço representa um acréscimo nominal de R$ 114,00, equivalente a 11,40%.
ATENÇÃO À ALÍQUOTA DO ICMS
A alíquota de 17% utilizada é apenas uma referência.
Cada mercadoria poderá estar sujeita a uma alíquota diferente, conforme sua classificação fiscal (NCM), natureza da operação, Estado de origem ou destino, benefícios fiscais e demais tratamentos tributários aplicáveis.
A fórmula simplificada pressupõe a manutenção da mesma alíquota e base de ICMS antes e depois da recomposição. Operações com redução de base, substituição tributária, benefícios fiscais ou outros tratamentos específicos exigirão cálculos próprios.
E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS?
A mesma lógica pode ser utilizada para uma simulação gerencial dos efeitos da CBS e do IBS sobre os preços dos serviços sujeitos ao ISSQN, desde que sejam observadas as regras aplicáveis ao Município competente.
Quando a alíquota e a base do ISS forem mantidas, a fórmula simplificada será:
Novo preço = Preço atual × (1 + CBS + IBS)
Exemplo no Excel:
=1000*(1+11,30%+0,10%)
Novo preço simulado: R$ 1.114,00
É NECESSÁRIO AUMENTAR OS PREÇOS EM 11,40%?
Não necessariamente.
O exemplo demonstra o efeito matemático da inclusão da CBS e do IBS na formação do preço, sem considerar todos os demais impactos da Reforma Tributária.
Para determinar o reajuste efetivamente necessário, cada empresa deverá avaliar a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, os créditos tributários disponíveis, seus custos e despesas e a margem de lucro desejada.
ORIENTAÇÃO EXATUS
Recomendamos que as empresas iniciem a revisão de suas planilhas de precificação, cadastros fiscais e sistemas ERP, preparando as fórmulas para a nova composição tributária a partir de 2027.
Antecipar os ajustes contribui para preservar a rentabilidade e evitar distorções nos preços de venda.
As alíquotas de CBS de 11,30%, IBS de 0,10% e ICMS de 17% são parâmetros de simulação. O resultado apresentado não representa um reajuste obrigatório ou universal, devendo ser observadas as regras fiscais aplicáveis a cada operação.