Limite do MEI pode chegar a R$ 140 mil: o que muda para o microempreendedor?
Um projeto de lei complementar entregue à Câmara dos Deputados propõe ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibilizar a contratação de funcionários. Se aprovado, o novo limite beneficia milhões de pequenos negócios que hoje enfrentam dificuldades para crescer sem sair do regime simplificado. Quem fatura próximo ao teto atual de R$ […]
Recadastramento Anual de Contribuintes no RS (SEFAZ RS): prazos e orientações importantes
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realiza o Recadastramento Anual de Contribuintes, um procedimento obrigatório para atualização cadastral das empresas com Inscrição Estadual ativa no Estado. O objetivo é manter os dados sempre atualizados no cadastro fiscal, garantindo regularidade e evitando bloqueios ou inconsistências perante o fisco estadual. Quem deve fazer o recadastramento? […]
CNPJ vai ganhar letras e seu sistema fiscal precisa estar preparado
A mudança entra em vigor em 1º de julho de 2026 A partir do próximo mês, o CNPJ poderá conter letras além de números. A novidade parece simples, mas exige atenção: empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e) precisam garantir que seus sistemas estejam atualizados, caso contrário, as notas […]