O Comite Gestor da NFS-e publicou a nota técnica 007/2026, trazendo alterações importantes no layout da NFS-e, principalmente quanto a forma de informar as retenções dos tributos federais.
O que altera na prática?
Reorganiza a forma de informar as retenções no XML.
Principais ajustes
PIS, COFINS e CSLL retidos passam a ser informados de forma consolidada no campo VRetCSLL
Os campos vPis e vCofins ficam restritos ao debito próprio da operação, ou seja, o tributo devido pelo prestador do serviço de acordo com sua tributação.
Não poderá mais ser usado para registrar valores retidos de Pis e Cofins.
Objetivo da alteração
Padronizar informações no Ambiente Nacional de dados
Evitar divergências entre a emissão da NFS-e e obrigações acessórias
Preparar os sistemas para integração com a Reforma tributária
Impactos para as empresas
Ajustes nos sistemas emissores
Revisão das parametrizações fiscais
Validações das integrações com o ERP e módulos fiscais e contábeis
Houve a necessidade de atualização de campos de domínio e de regras do grupo “piscofins” em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/. Informa-se que essas atualizações, descritas abaixo, estarão disponíveis nos ambientes de Produção e Produção Restrita (homologação/testes) no dia 09 de fevereiro de 2026.
Atualização na forma de informar o valor das retenções, sempre que houver retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL, os valores devem ser somados e informados no campo “vRetCSLL” (Valor Retido de CSLL), conforme o tipo indicado no campo “tpRetPisCofins”. A Nota Técnica esclarece que essa consolidação é exclusiva da representação na NFS-e e não altera a forma de prestação das informações na EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
CAMINHO NO XML
Tipo de Retenção PIS/COFINS e CSLL
0 – PIS/COFINS/CSLL Não Retidos;
1 – PIS/COFINS Retido;
2 – PIS/COFINS Não Retido;
3 – PIS/COFINS/CSLL Retidos;
4 – PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido;
5 – PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido;
6 – COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido;
7 – PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos;
8 – PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido;
9 – COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos
Observação: Em que pese o atual AnexoI com o layout da NFS-e prever quatro informações possíveis para o campo “tpRetPisCofins” (1 – PIS/COFINS Retido; 2 – PIS/COFINS Não Retido; 3 – PIS Retido/COFINS Não Retido e 4 – PIS Não Retido/COFINS Retido), atualmente no schema só são permitidos os tipos 1 e 2, os quais foram mantidos nessa versão ( grifados acima). Reitera-se que esses tipos (1 e 2) serão suprimidos quando os grupos “IBSCBS” passarem a ser obrigatórios no documento fiscal.
Conclusão
O foco da fiscalização e estrutural, padronizar, cruzar e validar os dados nacionalmente
A qualidade da informação transmitida passa a ter o mesmo peso que o efetivo recolhimento do tributo.
Resumindo, essas alterações técnicas de layout de XML passam a ter relevantes informações operacionais, exigindo atualização sistêmica e atenção estratégica das áreas fiscal e Ti das empresas.
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