Empresas do Rio Grande do Sul que não integram corretamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônico já estão sendo autuadas. As multas podem ultrapassar R$ 8.497,92 por equipamento irregular, por mês. A medida busca combater a sonegação e garantir concorrência justa entre os negócios.IntroduçãoApós dois anos de período de adaptação e orientação, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou uma nova etapa de fiscalização: autuações contra empresas que não cumprem a obrigatoriedade de integrar a emissão da NFC-e aos meios de pagamento eletrônico. A medida, conhecida como “Nota Integrada”, tem impacto direto na rotina de empresários e lojistas, exigindo atenção imediata para evitar penalidades severas. O que está acontecendo

• Desde 1º de janeiro de 2024, todos os estabelecimentos que realizam vendas presenciais devem emitir NFC-e integrada aos meios de pagamento.
• Em 2026, a Receita Estadual passou a autuar empresas com baixa adesão.
• Multas: R$ 8.497,92 por equipamento irregular, por mês.
• Penalidades adicionais: apreensão de equipamentos em desacordo com a legislação.

 Impactos práticos para empresários

• Financeiros: multas elevadas e risco de apreensão de equipamentos.
• Operacionais: necessidade de adequação imediata dos sistemas de emissão fiscal e meios de pagamento.
• Concorrenciais: empresas regulares ganham vantagem competitiva, enquanto irregulares ficam sujeitas a sanções.
• Gestão: integração simplifica processos, agiliza vendas e melhora controle financeiro.

 Como se regularizar

• Verificar se todos os equipamentos estão integrados corretamente.
• Contatar fornecedores de sistemas e operadoras de pagamento para ajustes técnicos.
• Consultar o Painel de Conformidade no Portal e-CAC da Receita Estadual.
• Buscar apoio de contadores, que têm acesso ao percentual de integração das notas emitidas.

  O que é a Nota Integrada? É a obrigatoriedade de emissão da NFC-e vinculada automaticamente ao meio de pagamento eletrônico utilizado na venda. Quais meios de pagamento devem ser integrados? Cartões de crédito, débito, private label, Pix e demais instrumentos eletrônicos. Quem está sujeito às autuações? Todos os estabelecimentos que realizam vendas presenciais e não integram corretamente a NFC-e aos meios de pagamento. Qual o valor da multa? R$ 8.497,92 por equipamento irregular, por mês. Onde consultar minha situação? No Painel de Conformidade disponível no Portal e-CAC da Receita Estadual. ConclusãoA nova etapa de fiscalização da Receita Estadual reforça a importância da conformidade tributária e da modernização dos processos de venda. Empresários que ainda não se adequaram devem agir rapidamente para evitar multas e prejuízos operacionais. Além de cumprir a legislação, a integração da NFC-e com os meios de pagamento traz benefícios práticos, como maior agilidade nas transações e melhor gestão financeira.