A Secretaria da Fazenda publicou a Nota Técnica 2026.010, que altera o layout de impressão do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para exibir os novos tributos.
O novo modelo entrará em vigor no ambiente de produção em 1º de dezembro de 2026.
1. O que muda visualmente no DANFE?
O documento impresso ou gerado em PDF trará novas seções fundamentais:
- Bloco “Total do IBS/CBS/IS”: Será inserido logo abaixo do atual quadro de ICMS/IPI. Ele vai totalizar a CBS, o IBS Estadual, o IBS Municipal e o Imposto Seletivo.
- Detalhamento por Item: Nos dados dos produtos e serviços, serão incluídas colunas obrigatórias para demonstrar o código de classificação tributária (cClassTrib), bases de cálculo, alíquotas e valores individuais de IBS e CBS, além do Imposto Seletivo, quando aplicável.
- Identificação do Emitente: O cabeçalho passa a exibir o Código de Regime Tributário (CRT) do emitente e reservará espaço para o tipo de regime de apuração do IBS/CBS.
2. O que é necessário fazer?
Como o DANFE apenas reflete graficamente o que consta no arquivo eletrônico (XML), a sua empresa precisa agir em duas frentes até dezembro de 2026:
- Atualização do ERP / Emissor de Notas: Entre em contato com o suporte do seu sistema de faturamento imediatamente. Os desenvolvedores precisam atualizar o layout de impressão e geração de PDFs para o modelo estipulado pela NT 2026.010.
- Saneamento e Revisão de Cadastro: Como os dados ficarão totalmente expostos no papel, erros de classificação tributária serão facilmente percebidos por clientes, fornecedores e pelo Fisco. É fundamental revisar as parametrizações de regras fiscais e os códigos cClassTrib de seus produtos.
3. Quais os reflexos diretos para o seu negócio?
- Exposição Fiscal Diante do Cliente: A parametrização incorreta de uma alíquota ou benefício aparecerá descrita item por item no documento entregue ao comprador, podendo gerar atritos comerciais e devoluções.
- Risco de Incompatibilidade Operacional: Emitir notas com o XML atualizado, mas tentar imprimir o DANFE em sistemas desatualizados, gerará falhas de layout, impedindo o acompanhamento físico das mercadorias em transportes.
- Transparência Comercial: Seu cliente final conseguirá enxergar com exatidão a divisão da nova carga tributária dividida entre as esferas federal, estadual e municipal diretamente no papel.
Recomendamos que a adequação dos sistemas junto aos seus fornecedores de tecnologia seja priorizada nas próximas semanas para evitar problemas no faturamento a partir de dezembro.