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Governo do RS anuncia mudanças no ICMS a partir de 01/05/2024

Em uma reunião realizada nesta manhã de 30 de abril de 2024, o subsecretário de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, revelou alterações fiscais que entrarão em vigor a partir do dia 01/05/2024.

A primeira notícia é a retirada do Projeto de Lei que propunha um aumento do ICMS de 17% para 19%.  Além disso, o subsecretário Neves anunciou mudanças no ICMS:

ELEVA alíquota para 12% a partir de 01/05/2024: nas saídas da Cesta Básica, Pão francês e Leite pasteurizado tipos A, B e C.

MANTÉM a Isenção de ICMS até 31/12/2024: nas Saídas de ovos frescos e as frutas frescas, hortaliças e verduras para consumidor final.

Quadro Resumo das Alterações:

CORTE DE BENEFICIOS FISCAIS ICMS RS  
Produtos com alteração de aliquota Carga Atual Aliquota a partir de 01/05/2024  
Ovos Isento Isento  
Flores Naturais Isento 17%  
Frutas, Verduras e Hortaliças Isento Isento  
Leites pasteurizadas tipos A, B e C Isento 12%  
Pão Francês e massa congelada pão francês Isento 12%  
Carnes (seguem sendo ST) 7% 12%  
Peixes 7% 12%  
Erva Mate 7% 12%  
Arroz 7% 12%  
Massas Secas 7% 12%  
Feijão 7% 12%  
Pães 7% 12%  
Alho 7% 12%  
Produtos da Cesta Básica Carga Atual Aliquota a partir de 01/05/2024 Redução de ICMS para Carga Final
Açucar 7% 17% 70,5882% 12%
Banha 7% 17% 70,5882% 12%
Café 7% 17% 70,5882% 12%
Conserva de Frutas 7% 17% 70,5882% 12%
Farinha de Trigo 7% 17% 70,5882% 12%
Farinha de Arroz 7% 17% 70,5882% 12%
Farinha de Mandioca 7% 17% 70,5882% 12%
Farinha de Milho 7% 17% 70,5882% 12%
Leite UHT 7% 17% 70,5882% 12%
Margarina 7% 17% 70,5882% 12%
Oleos Vegetais 7% 17% 70,5882% 12%
Sal 7% 17% 70,5882% 12%
Mistura para pães 7% 17% 70,5882% 12%

No entanto, vale ressaltar que as mudanças anunciadas pelo governo ainda aguardam a publicação dos Decretos que as regulamentam.

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