Foi retomado, de forma parcial, o funcionamento do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores individuais (MEI). O acesso deve ser feito por meio deste endereço: https://nfe-extranet.sefazrs.rs.gov.br/apl/nfa/nfaLoginMei/nfaLoginMei.html. A NFA-e estava indisponível desde o dia 6 de maio, quando foi necessário desligar equipamentos em razão dos alagamentos […]
O governo do Rio Grande do Sul anunciou a retomada dos benefícios da cesta básica para a população através do Decreto Nº 57.621, de 15 de maio de 2024. A medida, com validade a partir de 01/06/2024, visa fornecer alívio às famílias, ampliando o acesso a alimentos e produtos essenciais. Anteriormente, o decreto de corte […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou ontem, 15 de maio de 2024, a Portaria 729, que suspende o recolhimento do FGTS de abril a julho de 2024 para empregadores em municípios do Rio Grande do Sul afetados pela calamidade pública. Os depósitos suspensos poderão ser pagos em até quatro parcelas a partir de […]
Empresas localizadas nos municípios decretados em estado de calamidade devido aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul receberam uma importante atualização normativa que alivia a carga tributária sobre mercadorias perdidas. O Decreto nº 57.618, de 14 de maio de 2024, dispensa a exigência de estorno dos créditos de ICMS sobre estoques de mercadorias que […]
Em uma iniciativa voltada para apoiar empresas afetadas pelos recentes eventos climáticos, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as empresas em estado de calamidade, nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado. A medida, que abrange as mercadorias destinadas […]
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, o governador Eduardo Leite anunciou a revogação da medida que retirava benefícios fiscais sobre alimentos da cesta básica. De acordo com o governador, um novo decreto será implementado a partir de 1° de junho, restabelecendo a isenção ou a redução na base de cálculo para os produtos […]
Ficam prorrogados os débitos de ICMS apurados por estabelecimentos de contribuintes localizados nos municípios em estado de calamidade pública ou em emergência, condicionado ao pagamento integral até as seguintes datas: Período de Vencimento Original Nova Data de Vencimento 24 de Abril a 31 de maio 28 de Junho de 2024 1º a 30 de Junho […]
A Receita Federal estendeu os prazos de pagamento de impostos a alguns dos municípios do Rio Grande do Sul, afetados por fortes chuvas e que estão em calamidade publica. A medida adia o vencimento de tributos federais de abril, maio e junho de 2024 para o último dia de julho, agosto e setembro, respectivamente. Estão […]
Em uma reunião realizada nesta manhã de 30 de abril de 2024, o subsecretário de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, revelou alterações fiscais que entrarão em vigor a partir do dia 01/05/2024. A primeira notícia é a retirada do Projeto de Lei que propunha um aumento do ICMS de 17% […]
A reoneração da folha de pagamento foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1202, publicada em 28/12/2023, revogando os benefícios fiscais concedidos pela desoneração da folha salarial. O que é a desoneração da folha salarial? A desoneração da folha foi implementada em 2011, pela Lei 12.546, em caráter temporário. A iniciativa substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de […]
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