A Receita Federal estendeu os prazos de pagamento de impostos a alguns dos municípios do Rio Grande do Sul, afetados por fortes chuvas e que estão em calamidade publica. A medida adia o vencimento de tributos federais de abril, maio e junho de 2024 para o último dia de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Estão inclusos na prorrogação também os parcelamentos e a entrega das obrigações acessórias.
Em relação aos impostos apurados pelo simples nacional, com vencimento original em 20/05 e 20/06, foram prorrogados para 20/06 e 22/07, respectivamente.
Além disso, a entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.
Fontes: PORTARIA CGSN Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024 e PORTARIA RFB Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2024
A lista está sofrendo alterações constantes, gerando uma certa incerteza e instabilidade nesse momento delicado. Até o momento a listagem é a seguinte:
LISTA DE MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NAS PRORROGAÇÕES – DECRETO Nº 57.614, DE 13 DE MAIO DE 2024
ANEXO I | |
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | |
Municipio | |
1 | Arambaré |
2 | Arroio do Meio |
3 | Barra do Rio Azul |
4 | Bento Gonçalves |
5 | Bom Retiro do Sul |
6 | Candelária |
7 | Canoas |
8 | Canudos do Vale |
9 | Caxias do Sul |
10 | Colinas |
11 | Cruzeiro do Sul |
12 | Doutor Ricardo |
13 | Eldorado do Sul |
14 | Encantado |
15 | Estrela |
16 | Fontoura Xavier |
17 | Guaíba |
18 | Imigrante |
19 | Lajeado |
20 | Marques de Souza |
21 | Montenegro |
22 | Muçum |
23 | Pelotas |
24 | Porto Alegre |
25 | Putinga |
26 | Relvado |
27 | Rio Grande |
28 | Rio Pardo |
29 | Roca Sales |
30 | Rolante |
31 | Santa Cruz do Sul |
32 | Santa Maria |
33 | Santa Tereza |
34 | São Jerônimo |
35 | São José do Norte |
36 | São Leopoldo |
37 | São Lourenço do Sul |
38 | São Sebastião do Caí |
39 | São Valentim do Sul |
40 | São Vendelino |
41 | Severiano de Almeida |
42 | Sinimbu |
43 | Taquari |
44 | Travesseiro |
45 | Venâncio Aires |
46 | Veranópolis |