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Receita Federal prorroga vencimento de impostos em municípios do RS afetados pelas chuvas e inundações

A Receita Federal estendeu os prazos de pagamento de impostos a alguns dos municípios do Rio Grande do Sul, afetados por fortes chuvas e que estão em calamidade publica. A medida adia o vencimento de tributos federais de abril, maio e junho de 2024 para o último dia de julho, agosto e setembro, respectivamente.

Estão inclusos na prorrogação também os parcelamentos e a entrega das obrigações acessórias.

Em relação aos impostos apurados pelo simples nacional, com vencimento original em 20/05 e 20/06, foram prorrogados para 20/06 e 22/07, respectivamente.

Além disso, a entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

Fontes: PORTARIA CGSN Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024 e PORTARIA RFB Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2024

A lista está sofrendo alterações constantes, gerando uma certa incerteza e instabilidade nesse momento delicado. Até o momento a listagem é a seguinte:

LISTA DE MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NAS PRORROGAÇÕES – DECRETO Nº 57.614, DE 13 DE MAIO DE 2024

ANEXO I
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Municipio
1 Arambaré
2 Arroio do Meio
3 Barra do Rio Azul
4 Bento Gonçalves
5 Bom Retiro do Sul
6 Candelária
7 Canoas
8 Canudos do Vale
9 Caxias do Sul
10 Colinas
11 Cruzeiro do Sul
12 Doutor Ricardo
13 Eldorado do Sul
14 Encantado
15 Estrela
16 Fontoura Xavier
17 Guaíba
18 Imigrante
19 Lajeado
20 Marques de Souza
21 Montenegro
22 Muçum
23 Pelotas
24 Porto Alegre
25 Putinga
26 Relvado
27 Rio Grande
28 Rio Pardo
29 Roca Sales
30 Rolante
31 Santa Cruz do Sul
32 Santa Maria
33 Santa Tereza
34 São Jerônimo
35 São José do Norte
36 São Leopoldo
37 São Lourenço do Sul
38 São Sebastião do Caí
39 São Valentim do Sul
40 São Vendelino
41 Severiano de Almeida
42 Sinimbu
43 Taquari
44 Travesseiro
45 Venâncio Aires
46 Veranópolis

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