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Bens no Exterior? Conheça as Regras da Declaração CBE e Evite Problemas com o Banco Central

Se você ou sua empresa possuem ativos no exterior, como bens, investimentos ou contas bancárias fora do Brasil, é fundamental ficar atento à obrigatoriedade da Declaração CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) junto ao Banco Central do Brasil. A não entrega dessa declaração pode resultar em penalidades, por isso, é importante garantir que o procedimento seja […]

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Atenção, Empresários! Declaração ao Banco Central para Empresas com Sócios ou Investidores Estrangeiros

Se a sua empresa tem sócios ou investidores que moram fora do Brasil, é importante saber que você precisa fazer a declaração ao Banco Central através do sistema SCE-IED. Fique atento aos prazos e não deixe de contar com o apoio da nossa equipe para garantir o cumprimento dessa obrigação. Quais Declarações Você Precisa Fazer […]

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Isenção de ICMS para Caminhões e Ônibus Destinados aos Municípios Afetados pelas Enchentes no RS

O Estado do Rio Grande do Sul (RS) anunciou uma medida de isenção de ICMS nas saídas de caminhões e ônibus destinados aos contribuintes afetados pelas enchentes. A isenção, conforme o Decreto nº 57.600/2024, será válida até 31 de março de 2025, e visa apoiar os municípios impactados pelas chuvas intensas ocorridas entre abril e […]

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Santa Catarina Dispensa Nota Fiscal Complementar ICMS em Casos Específicos: Confira as Condições

O Ato DIAT/SC nº 7, de 31 de janeiro de 2025, dispensa a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal complementar de ICMS nas operações internas. A dispensa da emissão de documento fiscal está sujeita a condições específicas: não pode haver aproveitamento de crédito por parte do destinatário, ou seja, a diferença do imposto não poderá […]

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Atualização Anual de Dados é Obrigatória no Rio Grande do Sul

A Instrução Normativa Instrução Normativa RE nº 10/2025 incluiu o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Com a mudança, todas as empresas devem realizar a atualização anual de seus dados junto à Receita Estadual. Isso inclui a garantia de que as informações no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) estão […]

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Processo Trabalhista no eSocial: O que sua empresa precisa saber e como a Exatus pode ajudar

Você sabia que processos trabalhistas precisam ser informados ao eSocial? Desde 1º de outubro de 2023, empregadores devem reportar ao eSocial decisões condenatórias ou homologatórias de acordos trabalhistas. A regra inclui decisões definitivas (sem possibilidade de recurso) que ocorrerem a partir dessa data, mesmo que o processo tenha começado antes. Essa obrigatoriedade se aplica a […]

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Receita Federal regulamenta o Recibo Eletrônico de Serviço

A partir de 01/01/2025, a Receita Federal passou a exigir a emissão do Recibo Eletrônico de Serviço (RES), que poderá ser gerado diretamente pelo aplicativo oficial Meu Imposto de Renda. Essa novidade simplifica o processo e oferece mais segurança na emissão de recibos, especialmente para serviços relacionados à saúde. Emissão de Recibos de Saúde Para […]

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