As empresas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) precisam ficar atentas a uma nova obrigação cadastral. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou uma nova plataforma para o programa, chamada Novo PAT, que concentrará os serviços de cadastro, atualização e acompanhamento dos participantes. As empresas e demais participantes podem acessar o novo […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de maio: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novos editais que permitem a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 45 milhões. As empresas têm de 01/06/2026 a 30/09/2026 para aderir, obtendo descontos de até 70% e parcelamentos em até 133 vezes. Débitos previdenciários seguem limitados a 60 parcelas. Introdução O […]
Fim da API Oficial do DANFSe: Como Adaptar Sua Empresa Até 1º de Julho A Nota Técnica nº 008/2026 extingue a API oficial de geração do DANFSe em 1º de julho de 2026. A partir desta data, os sistemas emissores privados assumem a responsabilidade de gerar o layout, que agora possui regras rígidas de impressão […]
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor no dia 26 de maio de 2026, onde reforça a obrigação das empresas em adotar uma gestão mais ampla dos riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais relacionados à saúde mental dos trabalhadores. O que as empresas precisam fazer: A expectativa é que as empresas […]
A Lei Complementar nº 3682/2025 alterou as alíquotas de ISSQN em Novo Hamburgo para diversos setores. As novas taxas variam de 2% a 5% e já estão em vigor desde 1º de abril de 2026. A prefeitura sancionou a Lei Municipal Complementar nº 3682/2025, que modifica o Artigo 48 da Lei 1031/2003, reajustando os percentuais […]
Devido à nova Lei Complementar nº 214/2025, o Termo de Exclusão do Simples Nacional foi antecipado para abril. Empresários com débitos têm 90 dias para regularização e devem ficar atentos à nova janela de opção, que mudou de janeiro para setembro. O calendário fiscal do Simples Nacional sofreu uma mudança drástica em 2026. A Receita […]
Publicação de novo Decreto e Resolução estabelecem obrigatoriedade de destaque informativo do IBS/CBS nas notas fiscais; falhas na conformidade podem antecipar cobranças tributárias ainda em 2026. Introdução O cenário tributário brasileiro deu um passo decisivo no final de abril de 2026 com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026. Embora […]
A partir de 1º de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional (ME e EPP) deixam de emitir notas de serviço pelos portais das prefeituras e passam a utilizar obrigatoriamente o Portal Nacional da NFS-e. Introdução O cenário fiscal brasileiro avança para mais uma etapa de unificação. Publicada no Diário Oficial da União em 28 […]
Atenção, empresário: o prazo para optar pelo Simples Nacional para 2027 foi antecipado para setembro de 2026. Além disso, você precisará decidir estrategicamente se recolherá os novos tributos (IBS e CBS) por dentro ou por fora do regime simplificado. Introdução O cenário tributário brasileiro está em plena transformação com a implementação da Reforma Tributária. Recentemente, o […]
