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Governo estadual concede isenção de ICMS para auxiliar na reconstrução do Aeroporto Salgado Filho

Medida tributária está em vigor até 31 de dezembro de 2024 Buscando contribuir para a retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações destinadas à reconstrução do espaço. O Decreto 57.684/2024, publicado no […]

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Receita Estadual do Rio Grande do Sul Anuncia Novas Regras para Parcelamento de Créditos Tributários de ICMS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou uma nova norma que oferece condições especiais para o parcelamento de créditos tributários provenientes do ICMS, vencidos até 30 de junho de 2024. Os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 60 meses sem a exigência de garantias e entrada mínima, desde que cumpram os requisitos […]

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Entenda as novas medidas propostas para beneficiar empresas afetadas pelas enchentes

Após as ações emergenciais adotadas nos primeiros dias das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o governo do Estado propôs, na segunda-feira (24/6), oito novas medidas para combater os efeitos da crise meteorológica. As iniciativas foram apresentadas pelo governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa. As novas estratégias integram o Plano Rio Grande, que […]

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IN 055/2024: Novas Definições para Utilização de Benefícios de Isenção de ICMS

A Instrução Normativa (IN) 055/2024 trouxe importantes definições para a utilização dos benefícios de isenção de ICMS nas vendas de bens do ativo imobilizado para empresas atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Isenção de ICMS para Mercadorias Destinadas a Estabelecimentos Atingidos por Eventos Climáticos: A Seção 28.0 do Convênio ICMS 54/24 […]

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MTE Define Critérios para Auxílio Financeiro a Empregados de Áreas Afetadas por Enchentes

Em resposta às consequências das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 991/2024, estabelecendo os procedimentos e critérios operacionais para o pagamento do Apoio Financeiro instituído pela Medida Provisória nº 1.230/2024. O Apoio Financeiro será direcionado às empresas que se enquadrem nas disposições da […]

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Tabela prática de vencimentos originais e prorrogados dos impostos – Fique por dentro das datas

Minha cidade está na listagem de calamidade? Confira a listagem das cidades em estado de calamidade ou situação de emergência: https://casacivil.rs.gov.br/decreto-amplia-numero-de-municipios-em-estado-de-calamidade Diante das recentes prorrogações nos vencimentos de diversos impostos em decorrência das calamidades públicas decretadas em alguns municípios, gostaríamos de reforçar a importância de manterem-se atentos aos vencimentos, para evitar quaisquer transtornos futuros. Segue […]

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MP 1.230/2024: Apoio Emergencial a Trabalhadores no RS

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.230/2024, com o objetivo de mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes das enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. A MP estabelece medidas emergenciais para garantir estabilidade e apoio financeiro aos trabalhadores afetados. O apoio financeiro será destinado a trabalhadores […]