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STF suspende redução do IPI de mercadorias também produzidas na Zona Franca de Manaus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a redução das alíquotas do IPI para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. A medida cautelar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7153 que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram as alíquotas do IPI. […]

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Algumas Regras da Publicação de Balanços de SA

A divulgação de balanço patrimonial de empresas é uma forma da companhia demonstrar o estado de seus bens e patrimônios, de forma qualitativa e quantitativa, como também as suas obrigações e a participação de acionistas. Em regra, estão obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras as Sociedades por Ações, ou seja, as Sociedade Anônimas (S/A ou Companhias), […]

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Recebimento do abono salarial (PIS/Pasep)

Devido a um erro no processamento dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial, milhares de trabalhadores deixaram de receber o abono salarial do PIS/Pasep. O benefício é liberado automaticamente, todos os anos, a empregados de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração e […]