O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a redução das alíquotas do IPI para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. A medida cautelar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7153 que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram as alíquotas do IPI. […]
A divulgação de balanço patrimonial de empresas é uma forma da companhia demonstrar o estado de seus bens e patrimônios, de forma qualitativa e quantitativa, como também as suas obrigações e a participação de acionistas. Em regra, estão obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras as Sociedades por Ações, ou seja, as Sociedade Anônimas (S/A ou Companhias), […]
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) para 31/05/2022. Será possível parcelar as dívidas com ótimos descontos até 31/05/2022, porém, até o momento o sistema não está liberado para adesão. […]
Através do Decreto nº 11.047 de 14 de abril de 2022 o Governo Federal publicou a nova Tabela TIPI válida a partir de 1º de maio de 2022. Desta forma, as reduções concedidas através do Decreto 10.979/2022, conforme tabela publicada, seguem válidas por tempo indeterminado.
Você sabia que parte do seu Imposto de Renda (IR) pode ser revertido à projetos sociais? Então, venha conosco nesta leitura que a Exatus preparou para você que deseja praticar este ato solidário. QUEM PODE DOAR? Toda Pessoa Física que optar pelo regime “completo” na Declaração de ajuste anual do IRPF. QUANDO DOAR? Poderá fazer […]
Através da Instrução Normativa nº 2.077 de 4 de abril de 2022 a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2022. O prazo anterior se encerraria em 29/04/2022, e, com a prorrogação publicada, os contribuintes terão até o dia 31/05/2022 para fazer […]
Prezado cliente, A partir de 01/04/2022 foram alterados os códigos NCMS de alguns produtos. Faça download da Tabela-NCM-2022_01.04.2022 para verificar quais NCMS seguirão sendo válidos a partir de agora.
Através do Decreto 11.021 de 31 de março de 2021 o Governo Federal prorrogou a atual Tabela TIPI até 30/04/2022. Desta forma, as reduções concedidas através do Decreto 10.979/2022, conforme tabela publicada, seguem válidas até o final do mês de abril. A expectativa é de que a partir de 1º de maio já se tenha […]
Esperada por muitos contribuintes desde o final do ano passado, foi sancionada na última sexta feira (18/03) a Lei Complementar 193, que cria um novo parcelamento especial para as empresas optantes pelo Simples Nacional, parcelamento que foi batizado com o nome de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – […]
Devido a um erro no processamento dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial, milhares de trabalhadores deixaram de receber o abono salarial do PIS/Pasep. O benefício é liberado automaticamente, todos os anos, a empregados de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração e […]