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Sociedade em Conta de Participação (SCP)

A sociedade em conta de participação surge da união de pessoas físicas e jurídicas que compartilham um interesse de lucro em comum. Em contraste com outras sociedades, essa sociedade dispensa as formalidades de constituição. As partes costumam constituir uma SCP por um prazo limitado, com o objetivo de explorar um determinado projeto. Após cumprido o […]

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Reoneração em Destaque: Entendendo as Mudanças nas Alíquotas com a MP 1202

A reoneração da folha de pagamento foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1202, publicada em 28/12/2023, revogando os benefícios fiscais concedidos pela desoneração da folha salarial. O que é a desoneração da folha salarial? A desoneração da folha foi implementada em 2011, pela Lei 12.546, em caráter temporário. A iniciativa substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de […]

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Congresso promulga reforma tributária

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. O texto que deu origem foi a PEC 45/2019 iniciada na Câmara dos Deputados e que foi aprovada em 07 de julho. Dentre as mudanças, destaca-se a unificação dos tributos e criação do CBS E IBS, além do Imposto Seletivo. No […]

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Adequação ao eSocial: obrigatório o envio das informações via clínica de medicina do trabalho

O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Entenda o que sua empresa precisa para estar adequada a estas questões.   OBRIGATORIEDADE DO ENVIO O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As […]