Empresas estão recebendo e-mails do sistema FGTS Digital, e é importante estarem atentas para ler o seu conteúdo. A mensagem inicial que a empresa recebe é como o exemplo abaixo: Exemplo de E-mail Recebido: Olá, Empregador! Existem mensagens não lidas na sua Central de Mensagens do Portal FGTS Digital (https://fgtsdigital.sistema.gov.br). Enquanto houver mensagens não […]
CRÉDITO DO TRABALHADOR A Portaria nº 435/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece novas diretrizes para empréstimos consignados, trazendo importantes mudanças para os empregadores e trabalhadores. Estes ajustes são essenciais para garantir o cumprimento das novas normas, e é fundamental que os empregadores se atentem aos novos critérios e responsabilidades que surgem com […]
A contratação de Jovem Aprendiz é uma obrigação para empresas brasileiras de qualquer natureza que possuem pelo menos 7 empregados, estão dispensadas as empresas ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), sendo elas optantes ou não pelo Simples Nacional. Quem deve contratar aprendiz? As empresas que possuem 7 empregados devem contratar de 5% […]
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (18) o programa Refaz Reconstrução, parte do Plano Rio Grande, com o objetivo de ajudar empresas a regularizarem débitos de ICMS. O programa oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, visando a recuperação econômica e o fortalecimento das finanças estaduais. A adesão está […]
Se você ou sua empresa possuem ativos no exterior, como bens, investimentos ou contas bancárias fora do Brasil, é fundamental ficar atento à obrigatoriedade da Declaração CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) junto ao Banco Central do Brasil. A não entrega dessa declaração pode resultar em penalidades, por isso, é importante garantir que o procedimento seja […]
Se a sua empresa tem sócios ou investidores que moram fora do Brasil, é importante saber que você precisa fazer a declaração ao Banco Central através do sistema SCE-IED. Fique atento aos prazos e não deixe de contar com o apoio da nossa equipe para garantir o cumprimento dessa obrigação. Quais Declarações Você Precisa Fazer […]
O Estado do Rio Grande do Sul (RS) anunciou uma medida de isenção de ICMS nas saídas de caminhões e ônibus destinados aos contribuintes afetados pelas enchentes. A isenção, conforme o Decreto nº 57.600/2024, será válida até 31 de março de 2025, e visa apoiar os municípios impactados pelas chuvas intensas ocorridas entre abril e […]
Em uma atualização importante, a Receita Federal publicou no dia 7 de fevereiro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024, trazendo mudanças significativas no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). De acordo com a nova normativa, o prazo […]
O Ato DIAT/SC nº 7, de 31 de janeiro de 2025, dispensa a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal complementar de ICMS nas operações internas. A dispensa da emissão de documento fiscal está sujeita a condições específicas: não pode haver aproveitamento de crédito por parte do destinatário, ou seja, a diferença do imposto não poderá […]
A Instrução Normativa RE nº 10/2025 incluiu o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Com a mudança, todas as empresas devem realizar a atualização anual de seus dados junto à Receita Estadual. Isso inclui a garantia de que as informações no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) estão corretas e […]
