O Governo Federal e o Congresso Nacional anunciaram nesta quinta-feira (9/05), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento.

O Acordo

Pelo acordo, a desoneração da folha seria aplicada integralmente em 2024, sendo que a partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com um percentual de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários, com um aumento gradual da alíquota, que vai atingir 20% até 2028.

Atualmente a desoneração permite que empresas de 17 setores substituam o pagamento de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

O acordo ainda precisa ser homologado junto ao STF, o que segundo o Ministro da Fazenda, será feito até o dia 20/05.

Como proceder

Tendo em vista a notícia, orientamos que os contribuintes sujeitos a desoneração, aguardem a definição sobre o acordo antes de fazer o recolhimento da contribuição previdência do mês de abril.