CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios e a obrigatoriedade de retenção do ISS

O CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios) iniciou-se com o município de São Paulo e posteriormente outros Municípios aderiram a esta obrigação.

Sempre que um prestador de serviço emitir nota fiscal para empresas estabelecidas em município que tenha instituído o CPOM, há a exigência de que se efetue um cadastro neste município, exigindo-se do tomador a retenção do ISS caso o cadastro não ocorra.

Quando ocorre a retenção, infelizmente há bitributação do ISS, tanto que este tipo de conduta gerou litígios entre os Fiscos Municipais e os contribuintes. É polêmico, porém, os contribuintes que entraram com ação judicial não obtiveram êxito.

A justificativa das prefeituras é de que a prática visa identificar os casos de simulação de estabelecimentos.

Por conta da relevância do assunto, listamos abaixo, para conhecimento, alguns Municípios onde há a previsão de exigência do CPOM (ainda que com outra sigla):

MUNICÍPIOTIPO DE CADASTRO
ALAGOINHAS (BA)RANFS
BOM JESUS DA LAPA (BA)RANFS
CANDEIAS (BA)RANFS
GUANAMBI (BA)RANFS
ITABUNA (BA)RANFS
ITACARÉ (BA)RANFS
ITAPETINGA (BA)RANFS
SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA)RANFS
SIMÕES FILHO (BA)RANFS
FORTALEZA (CE)CPOM
VILA VELHA (ES)CPOM
CALDAS NOVAS (GO)RANFS
EDEALINA (GO)RANFS
SANCLERLÂNDIA (GO)RANFS
IMPERATRIZ (MA)RANFS
SÃO LUÍS (MA)CENE
BARBACENA (MG)RANFS
CAMPOS ALTOS (MG)RANFS
CÁSSIA (MG)RANFS
CÓRREGO FUNDO (MG)RANFS
EXTREMA (MG)RANFS
IGARATINGA (MG)RANFS
PASSOS (MG)RANFS
SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG)RANFS
SANTANA DO RIACHO (MG)RANFS
SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG)RANFS
UBERABA (MG)RANFS
VERÍSSIMO (MG)RANFS
ITANHANGUÁ (MT)RANFS
IPOJUCA (PE)RANFS
RECIFE (PE)CPOM
VALENÇA DO PIAUÍ (PI)RANFS
CURITIBA (PR)CPOM
BARRA DO PIRAÍ (RJ)RANFS
CORDEIRO (RJ)RANFS
NITERÓI (RJ)DSR
NOVA FRIBURGO (RJ)DANFS-E
RIO DE JANEIRO (RJ)CEPOM
SANTA MARIA MADALENA (RJ)RANFS
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (RJ)RANFS
SAPUCAIA (RJ)RANFS
TERESÓPOLIS (RJ)RANFS
ALTA FLORESTA D’OESTE (RO)RANFS
CEREJEIRAS (RO)RANFS
ROLIM DE MOURA (RO)RANFS
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)RANFS
VILHENA (RO)RANFS
BAGÉ (RS)RANFS
PORTO ALEGRE (RS)CPOM
RIO GRANDE (RS)DANFOM
JOINVILLE (SC)CENE
LAURO MULLER (SC)RANFS
SIDERÓPOLIS (SC)RANFS
AQUIDABÃ (SE)RANFS
ARACAJU (SE)RANFS
BARRA DOS COQUEIROS (SE)RANFS
CARMÓPOLIS (SE)RANFS
ITABAIANA (SE)RANFS
MOITA BONITA (SE)RANFS
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)RANFS
SÃO CRISTÓVÃO (SE)RANFS
TOBIAS BARRETO (SE)RANFS
CAMPINAS (SP)CENE
MOGI DAS CRUZES (SP)CPOM
SÃO PAULO (SP)CPOM
SOROCABA (SP)CENE
ARAGUAÍNA (TO)RANFS
ARAGUATINS (TO)RANFS
DIANÓPOLIS (TO)RANFS
PORTO NACIONAL (TO)RANFS