O Governador Eduardo Leite anunciou hoje (28/03) no final da tarde a prorrogação da entrada em vigor, por mais 30 dias, dos decretos que cortam incentivos fiscais da cesta básica de alimentos.
A prorrogação veio após a solicitação de algumas entidades empresarias, que acenaram com o apoio a um possível aumento de carga tributária da alíquota modal do ICMS. Atualmente a alíquota modal (básica) está em 17% e esta nova proposta seria para elevar esta alíquota a 19%.
Segundo o Governador, esta prorrogação dará tempo para que seja construído um novo projeto, cuja arrecadação suprirá o corte de incentivos da cesta básica.
Desta forma, a nova tributação dos alimentos que seria aplicada a partir de 1º de abril, por hora foi prorrogada para 1º de maio de 2024.
