IBS e CBS nas notas fiscais: o que muda na prática em 2026
Publicação de novo Decreto e Resolução estabelecem obrigatoriedade de destaque informativo do IBS/CBS nas notas fiscais; falhas na conformidade podem antecipar cobranças tributárias ainda em 2026. Introdução O cenário tributário brasileiro deu um passo decisivo no final de abril de 2026 com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026. Embora […]
SEFAZ – RS antecipa notificações de débitos do Simples Nacional para regularização
Devido à nova Lei Complementar nº 214/2025, o Termo de Exclusão do Simples Nacional foi antecipado para abril. Empresários com débitos têm 90 dias para regularização e devem ficar atentos à nova janela de opção, que mudou de janeiro para setembro. O calendário fiscal do Simples Nacional sofreu uma mudança drástica em 2026. A Receita […]
Novo Hamburgo altera alíquotas de ISSQN: Veja o que muda para sua empresa
A Lei Complementar nº 3682/2025 alterou as alíquotas de ISSQN em Novo Hamburgo para diversos setores. As novas taxas variam de 2% a 5% e já estão em vigor desde 1º de abril de 2026. A prefeitura sancionou a Lei Municipal Complementar nº 3682/2025, que modifica o Artigo 48 da Lei 1031/2003, reajustando os percentuais […]
NFS-e – Seu sistema precisa estar adaptado na alteração da geração da DANFS-e a partir de 07/2026
Fim da API Oficial do DANFSe: Como Adaptar Sua Empresa Até 1º de Julho A Nota Técnica nº 008/2026 extingue a API oficial de geração do DANFSe em 1º de julho de 2026. A partir desta data, os sistemas emissores privados assumem a responsabilidade de gerar o layout, que agora possui regras rígidas de impressão […]
Novo sistema do PAT: empresas devem atualizar cadastro até 15 de julho de 2026
As empresas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) precisam ficar atentas a uma nova obrigação cadastral. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou uma nova plataforma para o programa, chamada Novo PAT, que concentrará os serviços de cadastro, atualização e acompanhamento dos participantes. As empresas e demais participantes podem acessar o novo […]
Fim do Talão de Produtor: Sefaz RS Lança Tutoriais para Adaptação à Nota Fiscal Eletrônica
Desde janeiro de 2026, a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória para todos os produtores rurais. Prazo Final: Talões de papel remanescentes só podem ser utilizados até 30 de abril. Facilitação: Sefaz RS disponibilizou tutoriais em vídeo para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A Transição Digital no Campo A digitalização do agronegócio deu um […]
Nova Lei da Licença – Paternidade: O que sua Empresa Precisa Saber sobre a Ampliação Gradual
A Lei nº 15.371/2026 estabelece o aumento progressivo da licença – paternidade para até 20 dias entre 2027 e 2029. Além da mudança no prazo, a norma institui o salário – paternidade previdenciário e novas regras de estabilidade e reembolso para as empresas. Introdução O cenário trabalhista brasileiro acaba de sofrer uma alteração histórica com […]
Nova Regra MDF-e 2026: Obrigatoriedade do CIOT e o que sua Empresa Precisa Fazer
O Ajuste SINIEF nº 3/2026 torna obrigatório informar o CIOT no Manifesto Eletrônico (MDF-e) para transportes rodoviários de carga por terceiros. A falha no preenchimento pode bloquear a emissão do documento e gerar multas. Introdução O cenário logístico e fiscal brasileiro acaba de dar mais um passo rumo à rastreabilidade total. O Conselho Nacional de […]
Isenção de ICMS no Transporte de Cargas no RS é Prorrogada
O que sua Empresa Ganha com Isso O Governo do RS estendeu a isenção de ICMS para transporte interno de cargas até 31/12/2026. O benefício vale para serviços iniciados e terminados no estado, realizados entre contribuintes inscritos no CGC/TE. Introdução Para o setor produtivo gaúcho, a logística é um dos componentes de custo mais sensíveis. Em […]
SIMPLES NACIONAL 2027: Antecipação de Prazos e o Impacto do IBS/CBS no seu Negócio
Atenção, empresário: o prazo para optar pelo Simples Nacional para 2027 foi antecipado para setembro de 2026. Além disso, você precisará decidir estrategicamente se recolherá os novos tributos (IBS e CBS) por dentro ou por fora do regime simplificado. Introdução O cenário tributário brasileiro está em plena transformação com a implementação da Reforma Tributária. Recentemente, o […]