Rejeitada Medida Provisória que reduziu o ICMS de 17% para 12% em Santa Catarina

Os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram na última terça feira, 8 de maio, a Medida Provisória 220 que reduzia o ICMS para indústrias e atacadistas nas operações internas de 17% para 12%.

A oficialização foi publicada através do Decreto Legislativo nº 18.327 de 8 de maio de 2018

Votação

O resultado, no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), foi de 24 votos a favor da insubsistência da medida provisória e 12 votos contrários.

ICMS na prática

Agora, volta a valer o modelo antigo de tributação, onde tanto a indústria quanto o comércio atacadista devem destacar 17% de ICMS nas operações internas.

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