O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais do Brasil (MEI) todo, sofrerão reajustes a partir do pagamento efetuado no mês de fevereiro.
Quando ocorre a mudança do salário mínimo, a contribuição sofre alteração.
Sendo assim, o reajuste do valor acontece uma vez por ano. O cálculo do tributo corresponde a 5% do salário mínimo.
Além disso, para a atividade de comércio e indústria há um acréscimo de R$ 1,00, de ICMS. No caso da atividade de Serviços, será preciso pagar mais R$ 5,00 referente ao ISS. No caso de Comércio e Serviços, o MEI paga R$ 6,00 de ICMS e ISS.
Novos valores
O reflexo desses aumentos fez com que o valor fixo do boleto mensal (DAS) fosse alterado conforme detalhamento abaixo:
- R$ 56,00 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual.
- R$ 60,00 para Microempreendedores que prestam serviços em geral; e
- R$ 61,00 para ocupações que exerçam atividades de comércio/ou indústria e prestação de serviços, conhecidas como ocupações mistas.
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