Através do Decreto nº 479 o Governo do Estado de Santa Catarina excluiu as autopeças do regime de substituição tributária do ICMS.
A medida será válida a partir de 01/04/2020.
Como funcionará na prática?
Na prática, irá depender se a operação que sua empresa estiver fazendo será de compra ou venda:
VENDA: Nas operações de venda para Santa Catarina não será necessário destacar o ICMS ST nas notas, e o CFOP de saída deve ser alterado para 6.101 (indústria) e 6.102 (comércio).
COMPRA: Nas operações de compra de fornecedores de Santa Catarina a nota fiscal será emitida pelo contribuinte catarinense sem o destaque de ICMS ST, porém, como no Estado do Rio Grande do Sul os produtos continuam tendo a incidência de substituição tributária, sua empresa deverá fazer a regularização do imposto na entrada em território gaúcho, ou seja, será necessário calcular a substituição tributária e fazer o pagamento de uma GNRE.
