O Governo Federal publicou ontem (01/04) a Medida Provisória nº 936, com o tão esperado programa de ajuda a preservação do emprego e renda. O programa gira basicamente em torno de três medidas: O pagamento de um benefício emergencial para a preservação do emprego e da renda; A possibilidade de redução proporcional de jornada de […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o pagamento de auxílio emergencial por três meses a trabalhadores informais. A medida ainda depende de uma Medida Provisória que irá viabilizar o crédito. Quem terá direito ao benefício? Trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e desempregados que se enquadrem […]
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) a prorrogação do prazo de pagamento das contribuições de PIS e COFINS, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) sobre a folha de pagamento. Além disso, o governo vai zerar a cobrança […]
Através da IN 1.930 de 01/04/2020 o Governo Federal prorrogou o prazo de entrega das declarações de IRPF para 30 de junho de 2020. O que também deve mudar serão as datas do calendário de restituição. Com o prazo anterior de entrega, que terminava em 30 de abril, quem tinha imposto a restituir começaria a […]
O Governo do Estado do RS publicou no Diário Oficial do Estado de hoje o Decreto 55.154 que reiterou a declaração de calamidade pública no Estado, e decretou outras providências a respeito das atividades que poderão operar nesse período. Todas as atividades permitidas deverão adotar as medidas de higienização e de prevenção ao COVID-19 elencadas […]
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