As criptomoedas, em especial o Bitcoin (BTC), vem conquistando cada vez mais o olhar de investidores ao redor do mundo. No Brasil, já temos um olhar fiscal para este tipo de movimentação de bens, onde a Receita Federal definiu regras de controle pela IN 1.888/2019 e também sobre as regras para a forma de declarar […]
Em tempo de recessão, normalmente ocorre aumento do número de inadimplentes. Lidar com esse problema é delicado e se torna um desafio. A situação se agrava quando não se tem controle. Inadimplência e Reflexos Inadimplência é a falta de cumprimento de uma obrigação, e geralmente está relacionada a uma obrigação financeira. Existem alguns motivos […]
Conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021, a data de vencimento do Simples Nacional referente à competência janeiro de 2021 passa a ser 26 de fevereiro de 2021. A decisão do Comitê busca atender aqueles contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Nacional até o último dia do prazo(29/01/2021), […]
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, nessa segunda-feira, novas linhas de crédito para facilitar o acesso ao capital de giro para empresas de pequeno e médio porte, devido aos impactos econômicos causados pelo novo coronavírus (Covid-19). As linhas têm garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), instituído pela […]
A Medida Provisória nº 694 de 30/09/2015 prevê o aumento do IR incidente nos juros sobre o capital próprio, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O imposto de renda incidente sobre os juros pagos ou creditados atualmente é de 15% e passará a ter uma alíquota de 18%. Outra alteração prevista […]
O Governo Federal publicou no mês de setembro, a Medida Provisória nº 692, que prevê o aumento da tributação dos Ganhos de Capital para pessoas físicas e jurídicas a partir de 1º de janeiro de 2016. Atualmente a tributação do IRPJ dos Ganhos de Capital é de 15%, mas com a medida provisória estão sendo criadas […]
A partir de 1º de janeiro de 2016 a tributação do ICMS para as vendas interestaduais destinadas a não contribuintes vai ser alterada. Com a publicação da Emenda Constitucional 87/2015, a cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, que esteja localizado em […]
O Governo Federal publicou no último dia 22/10, o Decreto nº 8.543 que reduziu a partir de 1º de Dezembro de 2015, o percentual de crédito do Reintegra. Com a alteração, o percentual do Reintegra será de: Percentual Data da Exportação 1% Entre 01/03/2015 a 30/11/2015 0,1% Entre 01/12/2015 a 31/12/2016 2% Entre 01/01/2017 a 31/12/2017 3% Entre 01/01/2018 […]
Com a publicação da Lei 14.743/2015, o estado do RS aumentou as alíquotas internas de ICMS para as seguintes operações: a) Cerveja: passa de 25% para 27%. b) Refrigerante: passa de 18% para 20%. c) Energia elétrica: passa de 25% para 30% (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e residencial até 50KW […]