O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) a prorrogação do prazo de pagamento das contribuições de PIS e COFINS, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) sobre a folha de pagamento.
Além disso, o governo vai zerar a cobrança do IOF sobre operações de crédito por 90 dias para conter o prejuízo econômico da pandemia de coronavírus.
Os prazos de pagamento do PIS e COFINS ficarão da seguinte forma:
- O período de apuração 03/2020, com vencimento original em 24/04, ficará com vencimento para 25/08.
- O período de apuração 04/2020, com vencimento original em 25/05, ficará com vencimento para 23/10
Quanto ao INSS, o prazo ficará da seguinte forma:
- O período de apuração 03/2020, com vencimento original em 20/04, ficará com vencimento para 20/08.
- O período de apuração 04/2020, com vencimento original em 20/05, ficará com vencimento para 20/10
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.