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RS exclui da Substituição Tributária mais cinco grupos de mercadorias

Através do Decreto 56.633/2022 o Estado do Rio Grande do Sul revogou a sistemática de substituição tributária de ICMS de mais 5 segmentos de produtos. A alteração entrará em vigor a partir do dia 01/10/2022. Os segmentos excluídos da substituição tributária são: – BISCOITOS – ÁGUA MINERAL – LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO […]

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Receita Federal regulamenta a transação tributária para grandes devedores

No dia 12/08 foi publicada a Portaria 208/2022 pela Receita Federal do Brasil, que regulamentou a transação tributária para grandes devedores do fisco, em falência e/ou em recuperação judicial. A norma adota os mesmos critérios da PGFN para a transação individual e individual simplificada, que são modalidades em que o contribuinte pode propor a negociação […]

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Inicia em setembro a validação do código de barras GTIN na emissão de nota fiscal

De acordo com a Nota Técnica 2021.003, a partir de 12/09/2022 entrará em produção a regra que trata da validação do GTIN (código de barras) na emissão das notas fiscais eletrônicas. A Nota Técnica exigirá que sejam preenchidos os campos cEAN e cEANTrib quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN e fará a validação do […]

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RS concede benefício de diferimento de ICMS na importação de mercadorias para industrialização

Através do Decreto 56.566 o Estado do Rio Grande do Sul publicou um novo benefício fiscal de diferimento de ICMS na importação de mercadorias para industrialização. Desta forma, a partir de 01/07/2022, será permitindo que as empresas que importem do exterior matérias primas destinadas à industrialização, não façam o recolhimento do ICMS devido na operação […]