O Governo do RS lançou um novo edital do Acordo Gaúcho para regularizar débitos de ICMS (inscritos em dívida ativa até junho/2025) classificados como de difícil recuperação. Os principais pontos são: Descontos: Até 75% de redução em juros e multas. Precatórios: Pela primeira vez, podem ser usados para abater até 60% do valor devido. Pagamento: À vista ou parcelado em 10 vezes. Prazo crítico: A primeira parcela ou […]
A Secretaria da Fazenda do RS anunciou que produtores rurais com faturamento inferior a R$ 360 mil ganharam um novo prazo: poderão utilizar o talão de papel (modelo 4) até 30 de abril de 2026. Pontos fundamentais: Status Legal: A flexibilização foi divulgada pela Sefaz, mas o decreto oficial ainda será publicado. Quem beneficia: Apenas produtores com receita bruta abaixo de […]
O Fisco publicou a Nota Técnica 1.33, adiando a validação que rejeitaria notas fiscais sem IBS/CBS em janeiro de 2026. 🔎 Mas atenção: o preenchimento continua obrigatório por lei. 📌 O que você precisa saber: Quem deixar de destacar, não estará cumprindo com as obrigações fiscais e deverá obrigatoriamente recolher os impostos IBS/CBS. Quem emitir […]
O CONFAZ prorrogou o prazo para a obrigatoriedade da emissão de NF-e (modelo 55) para vendas a empresas (CNPJ). A nova data é 5 de janeiro de 2026. O que você precisa saber: A partir de 05/01/2026, vendas para empresas (CNPJ) deverão usar exclusivamente a NF-e (modelo 55). A emissão da NFC-e (modelo 65) continuará restrita a […]
Conforme Ajuste SINIEF 22 de 2025, foi prorrogado para 06 de Abril de 2026, a obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), documento digital que substitui a antiga declaração em papel usada no transporte de mercadorias sem nota fiscal, em envios feitos por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes(empresas não obrigadas à emissão de documentos […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de abril: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
Você sabia que processos trabalhistas precisam ser informados ao eSocial? Desde 1º de outubro de 2023, empregadores devem reportar ao eSocial decisões condenatórias ou homologatórias de acordos trabalhistas. A regra inclui decisões definitivas (sem possibilidade de recurso) que ocorrerem a partir dessa data, mesmo que o processo tenha começado antes. Essa obrigatoriedade se aplica a […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de julho: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de abril: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de dezembro: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
