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Através do Decreto 56.633/2022 o Estado do Rio Grande do Sul revogou a sistemática de substituição tributária de ICMS de mais 5 segmentos de produtos. A alteração entrará em vigor a partir do dia 01/10/2022. Os segmentos excluídos da substituição tributária são: – BISCOITOS – ÁGUA MINERAL – LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO […]
Através do Decreto 11.182 de 24/05/2022 o governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, preservando esses itens da redução de 35% feito no tributo. Desta forma, para os produtos abaixo não poderá ser utilizada a redução de IPI de 35%, devendo ser […]
No dia 12/08 foi publicada a Portaria 208/2022 pela Receita Federal do Brasil, que regulamentou a transação tributária para grandes devedores do fisco, em falência e/ou em recuperação judicial. A norma adota os mesmos critérios da PGFN para a transação individual e individual simplificada, que são modalidades em que o contribuinte pode propor a negociação […]
De acordo com a Nota Técnica 2021.003, a partir de 12/09/2022 entrará em produção a regra que trata da validação do GTIN (código de barras) na emissão das notas fiscais eletrônicas. A Nota Técnica exigirá que sejam preenchidos os campos cEAN e cEANTrib quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN e fará a validação do […]
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