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Fim da NFC-e para CNPJ é prorrogado para 2026

O CONFAZ prorrogou o prazo para a obrigatoriedade da emissão de NF-e (modelo 55) para vendas a empresas (CNPJ). A nova data é 5 de janeiro de 2026. O que você precisa saber: A partir de 05/01/2026, vendas para empresas (CNPJ) deverão usar exclusivamente a NF-e (modelo 55). A emissão da NFC-e (modelo 65) continuará restrita a […]

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Atenção a Nova Declaração de Conteúdo Eletrônico obrigatório para 2026

Conforme Ajuste SINIEF 22 de 2025, foi prorrogado para 06 de Abril de 2026, a obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), documento digital que substitui a antiga declaração em papel usada no transporte de mercadorias sem nota fiscal, em envios feitos por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes(empresas não obrigadas à emissão de documentos […]

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Processo Trabalhista no eSocial: O que sua empresa precisa saber e como a Exatus pode ajudar

Você sabia que processos trabalhistas precisam ser informados ao eSocial? Desde 1º de outubro de 2023, empregadores devem reportar ao eSocial decisões condenatórias ou homologatórias de acordos trabalhistas. A regra inclui decisões definitivas (sem possibilidade de recurso) que ocorrerem a partir dessa data, mesmo que o processo tenha começado antes. Essa obrigatoriedade se aplica a […]

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RS exclui da Substituição Tributária mais cinco grupos de mercadorias

Através do Decreto 56.633/2022 o Estado do Rio Grande do Sul revogou a sistemática de substituição tributária de ICMS de mais 5 segmentos de produtos. A alteração entrará em vigor a partir do dia 01/10/2022. Os segmentos excluídos da substituição tributária são: – BISCOITOS – ÁGUA MINERAL – LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO […]

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