O mercado de CRIPTOMOEDAS vem se consolidando muito como ativo de investimento especulativo, onde seu volume total chegou a atingir quase 3 trilhões de dólares em 2021. (Fonte Coinmarket).
Por outro lado, as transações internacionais com criptomoedas no mundo dos negócios ainda são muito restritas, por ainda não ter uma regulação no mercado financeiro mundial, pois a moeda mundial ainda gira em torno do DÓLAR.
No Brasil, as negociações do mercado estrangeiro são reguladas pelo Banco Central, através do CONTRATO de CÂMBIO. Veja as regras, e, se as empresas podem fechar um contrato de câmbio com algum tipo de criptomoeda, como por exemplo o BITCOIN.
Regra do Banco Central do Brasil
- Atualmente o Banco Central (BCB) regula o mercado de câmbio e capitais internacionais. Veja o regulamento do BCB nesta RMCCI.
- As operações de compra e venda do mercado externo, também chamadas de IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO, devem ser negociadas via contrato de câmbio.
- Deve ser vinculando à uma moeda estrangeira regulada pelo mercado financeiro global, tais como: DOLAR e EURO.
Posso operar uma compra ou venda com Criptomoedas?
Não. Atualmente o mercado financeiro brasileiro não aceita operações com moedas não reguladas como é o caso das criptomoedas.
Projeto de Lei no Brasil
Existe o Projeto de Lei (PL 3825/2019) que teve em 26/04/2022 sua aprovação no Senado, mas não concluído, que busca regular movimentações e obrigações das corretoras de criptomoedas, também chamadas de EXCHANGES. O propósito principal é fiscalizar as operações deste mercado digital e dar maior transparência a este fluxo financeiro no Brasil.
Por outro lado, para chegar nas operações movimentos de CÂMBIO haverá ainda um longo caminho a ser percorrido, visto a complexidade que ainda representa este tipo de mercado digital ainda em evolução.
