Lançado no final de 2020, o PIX revolucionou o mercado de pagamentos. Criado pelo Banco Central, esse meio de pagamento instantâneo permitiu a transferência de dinheiro e a realização de pagamentos de uma forma muito mais fácil. A praticidade, imediatismo e também a isenção de taxas, fez com o que o PIX logo se torna-se o “xodó” da população brasileira.
O que comprova isso são os dados fornecidos pelo próprio banco central, que mostra um aumento de chaves de PIX desde a sua criação.
Fonte: Banco Central
Esse aumento das chaves vem acompanhado de um aumento nas transações — tanto em quantidade quanto em valor. Em novembro de 2020, quando o PIX foi criado, o volume de R$ movimentado era de 30 bilhões. Já em setembro de 2022 esse número ultrapassou a casa de R$ 1 trilhão de reais.
A quantidade de transações também aumentou expressivamente, de 35 milhões para mais de 2 bilhões de operações, considerando os mesmos períodos (nov/20 e set/22).
Com o aumento expressivo da utilização dos sistemas de pagamento pelo PIX, os governos, através do Convênio ICMS nº 166/2022, passaram a exigir das instituições financeiras e de pagamentos, o fornecimento de todas as informações relativas às operações realizadas via cartões de crédito, débito, TED e também o PIX. Essas informações serão enviadas desde a competência de janeiro de 2022.
Esta alteração reforça a importância da emissão da nota fiscal sempre que efetuar uma venda ou uma prestação de serviço, pois o recebimento de recursos sem a devida emissão do documento fiscal pode trazer sérios problemas para empresa junto ao fisco.
A praticidade do PIX não isenta a necessidade de emissão de nota fiscal, e a Receita Federal e os governos estaduais e municipais estão cada vez mais munidos de informações para monitorar e fiscalizar essas movimentações.
Fontes:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/CV134_16
