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Novo Pronampe é sancionado e passa a ser permanente

Na última quarta-feira, 02/06, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pronampe atenderá as micro e pequenas empresas, e oferecerá linhas de crédito com taxa de juros anual máxima igual Taxa Selic + 6% ao ano e prazo de 36 meses para pagamento.

O valor do crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas devem aguardar a  operacionalização do programa para solicitar o crédito junto aos bancos.

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