Governo do RS mantém as alíquotas de ICMS elevadas até 2020

O Governo do Estado do RS aprovou a Lei nº 15.238, publicada ontem (26/12), mantendo elevadas as alíquotas de ICMS por mais dois anos.

Com a aprovação da Lei, as alíquotas das seguintes mercadorias e serviços serão mantidas elevadas até 31/12/2020:

a) Cerveja – Alíquota de 27%

b) Gasolina e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis – Alíquota de 30% – (exceto de aviação)

c) Serviço de comunicação – alíquota de 30%

d) Energia elétrica – alíquota de 30% (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50KW por mês, residencial)

e) Demais mercadorias e serviços – alíquota de 18%