O Governo do Estado do RS aprovou a Lei nº 15.238, publicada ontem (26/12), mantendo elevadas as alíquotas de ICMS por mais dois anos. Com a aprovação da Lei, as alíquotas das seguintes mercadorias e serviços serão mantidas elevadas até 31/12/2020: a) Cerveja – Alíquota de 27% b) Gasolina e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis – Alíquota […]
Informativo Exatus de Dezembro/2018: Clique aqui para visualizar
Agradecemos aos nossos clientes, parceiros, amigos pela participação, apoio e confinça de sempre! Na festa de inauguração da Exatus foram arrecadados dezenas de brinquedos! Ficamos muito feliz com a sua ajuda! Parte dos brinquedos foram entregues por Paloma Muller e Luana Engelmann na Policia Civil de Estância Velha, onde a delegada Débora Botta faz a […]
Instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, a “partilha do ICMS” veio para combater a famosa guerra fiscal entre os estados brasileiros. Anteriormente à emenda, quando o contribuinte fizesse uma venda para uma pessoa física de fora do seu estado, todo o valor do ICMS era repassado ao próprio estado, deixando o estado de destino da mercadoria sem […]
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, instituindo o Cadastro Nacional de Obras (CNO). O CNO substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI), mais conhecido como Matrícula CEI de Obras. O CNO terá por objetivo o controle das obras de construção civil, de pessoas físicas e […]
O Estado do Rio Grande do Sul regulamentou uma importante mudança que afetará os comércios varejistas a partir de 2019. Os contribuintes deverão apurar os valores de ICMS ST de suas mercadorias sujeitas à substituição tributária e informar ao estado os ajustes efetuados. Diante da decisão do STF proferida em 2016 no Recurso Extraordinário 593.849 […]
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica nº 2017.001 (Versão 1.5 Dezembro 2018), que trata da validação do código GTIN (Global Trade Item Number), prorrogando os prazos de validações do GTIN ainda não implementadas. Desta forma, os demais CNAES que estariam obrigados a preencher o GTIN a partir de dezembro de […]
Através do Decreto 54.364 publicado no Diário Oficial do Estado em 06/12/2018 o Estado do Rio Grande do Sul alterou as datas de início da obrigatoriedade de emissão de NFC-e. O prazo, que anteriormente entraria em vigor para os contribuintes com faturamento anual igual ou inferior a R$360.000,00 em 01/01/2019, foi separado por faixa de […]
Os adiantamentos para futuro aumento de capital, também conhecidos como AFAC, são constituídos pelos valores que os sócios ou acionistas destinam a empresa (pessoa jurídica) para que sejam integralizados futuramente como capital. A responsabilidade da classificação contábil correta destes valores é do contador, pois ele deverá analisar se existe a possibilidade da não-incorporação ao capital […]
Com a publicação do Decreto 54.255 de 01/10/2018 o estado do Rio Grande do Sul alterou a previsão legal da isenção do ICMS para o Transporte Rodoviário de Cargas. A partir de 1º de janeiro de 2019 a isenção do ICMS será aplicada apenas para o transporte intermunicipal (início e término dentro do Estado do […]
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