Através do Decreto 56.566 o Estado do Rio Grande do Sul publicou um novo benefício fiscal de diferimento de ICMS na importação de mercadorias para industrialização. Desta forma, a partir de 01/07/2022, será permitindo que as empresas que importem do exterior matérias primas destinadas à industrialização, não façam o recolhimento do ICMS devido na operação […]
Através do Decreto 56.541/2022 o Estado do Rio Grande do Sul revogou a sistemática de substituição tributária de ICMS de 7 segmentos de produtos. A alteração entrará em vigor a partir do dia 01/07/2022. Os segmentos excluídos da substituição tributária são: > ARTIGOS DE PAPELARIA > PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS > ARTEFATOS DE USO […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a redução das alíquotas do IPI para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. A medida cautelar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7153 que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram as alíquotas do IPI. […]
Através do Decreto nº 11.055 de 28 de abril de 2022 o Governo Federal publicou a nova Tabela TIPI válida a partir de 1º de maio de 2022, contendo a redução no percentual de IPI para até 35%. Desta forma, orientamos para que alterem o percentual de IPI em seus cadastros do sistema. Faça o […]
Através do Decreto 56.468 de 27/04/2022, o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Anteriormente o benefício estava previsto até 30/04/2022, e agora, a isenção na prestação de serviço […]
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) para 31/05/2022. Será possível parcelar as dívidas com ótimos descontos até 31/05/2022, porém, até o momento o sistema não está liberado para adesão. […]
Confira o informativo da Exatus, referente a edição do mês de abril: Clique aqui para abrir o informativo. Ótima leitura!
Através do Decreto nº 11.047 de 14 de abril de 2022 o Governo Federal publicou a nova Tabela TIPI válida a partir de 1º de maio de 2022. Desta forma, as reduções concedidas através do Decreto 10.979/2022, conforme tabela publicada, seguem válidas por tempo indeterminado.
Através da Instrução Normativa nº 2.077 de 4 de abril de 2022 a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2022. O prazo anterior se encerraria em 29/04/2022, e, com a prorrogação publicada, os contribuintes terão até o dia 31/05/2022 para fazer […]
Prezado cliente, A partir de 01/04/2022 foram alterados os códigos NCMS de alguns produtos. Faça download da Tabela-NCM-2022_01.04.2022 para verificar quais NCMS seguirão sendo válidos a partir de agora.