Conforme Medida Provisória nº 774/2017, publicada no Diário Oficial da União em...
Publicado hoje, 21 de março de 2017 o Decreto 53.469 de 20/03/2017,...
Com a publicação do Decreto 53.465 de 16/03/2017, o governo estadual elevou...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em...
Publicado no Diário Oficial da União do dia 09/03/2017, a Resolução 01/2017,...