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Suspensão dos prazos para prestação das informações ao SISCOSERV

Através da Portaria Conjunta SECINT/RFB n. 25/2020, publicada no DOU de 1º de julho de 2020, o governo federal suspendeu de 1º de julho a 31 de dezembro, os prazos para prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (Siscoserv).

Pouco foi comentado a respeito da norma, porém, informações indicam que essa ação visa transferir o gerenciamento do sistema do Serpro para o Ministério da Economia, e alguns especialistas apontam para a efetiva desativação, e a substituição pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFSE).

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